Execução Fiscal 0003391-62.2014.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 68.152,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 17:51

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 16:59

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:59

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:20

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 16:19

Juntada de manifestação

09/12/2021, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 18:07

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 17:51

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 15:50

Despacho

•02/05/2022, 17:51

25/03/2022, 16:59

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:59

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:20

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 16:19

Juntada de manifestação

09/12/2021, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 18:07

Juntada de diligência

29/09/2021, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:57

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:07

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:01

Juntada de manifestação

22/06/2021, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 13:51

Juntada de Certidão

08/06/2021, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 13:51

Proferida decisão interlocutória

08/06/2021, 13:51

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Juntada de manifestação

29/03/2021, 23:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003391-62.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 14:20

Juntada de volume

04/03/2021, 14:20

Juntada de volume

04/03/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2020, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 13:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/02/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/05/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/09/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA

17/09/2014, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2014, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2014, 15:04

INICIAL AUTUADA

29/07/2014, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2014, 10:52

Despacho

•25/03/2022, 16:59

Despacho

•23/09/2021, 17:57

Decisão

•08/06/2021, 13:51