Execução Fiscal 0002412-15.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2009

Valor da Causa

R$ 14.441,27

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIETA BARROS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 16:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 17:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/02/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:11

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 16:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 17:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/02/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•16/02/2022, 17:27

Despacho

•14/10/2021, 11:11

10/01/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:11

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIETA BARROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002412-15.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIETA BARROS LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIETA BARROS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 14:27

Juntada de volume

04/03/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2021, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBDIDO EM 21/01/2021

25/01/2021, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA JUDICIAL EM 07/12/2020

04/12/2020, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020

15/01/2020, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 14:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/11/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/11/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 03/11/2014

31/10/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 11:28

TRANSITO EM JULGADO EM

10/07/2014, 17:46

RECEBIDOS DO TRF

10/07/2014, 17:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/06/2010, 18:34

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

30/06/2010, 18:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/05/2010, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 13:51

REMESSA ORDENADA: TRF - LANÇAMENTO REFERENTE AO DIA 03/02/2010

08/02/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO REFERENTE AO DIA 03/02/2010

08/02/2010, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2010, 16:04

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

06/11/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/09/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/08/2009, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/07/2009, 10:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - LIVRO 123-A

03/07/2009, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2009, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

09/06/2009, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 08/06/2009

09/06/2009, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2009, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 13:31

INICIAL AUTUADA

31/03/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2009, 10:03