Cumprimento de sentença 0003674-45.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 18.718,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 15:53

Juntada de manifestação

05/08/2021, 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 09:03

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:26

Juntada de manifestação

11/07/2021, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 19:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

12/03/2021, 11:41

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 15:53

Juntada de manifestação

05/08/2021, 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•29/07/2021, 09:03

Ato ordinatório

•05/07/2021, 17:45

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legal

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29/07/2021, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 09:03

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:26

Juntada de manifestação

11/07/2021, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 19:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

12/03/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 14:32

Juntada de volume

04/03/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

28/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/07/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

16/06/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

22/04/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do executado

19/04/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2016, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2016, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2016, 16:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - INVERSÃO DOS POLOS CONFORME DESP. 85.

25/01/2016, 15:48

TRANSITO EM JULGADO EM

05/10/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 12:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/05/2015, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

22/05/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE.

09/05/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/04/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/04/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/02/2014, 17:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - ECVD 00072.2014.00013812.2.00513/00128

24/02/2014, 12:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 12:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/03/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2011, 09:52

INICIAL AUTUADA

08/11/2011, 09:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/11/2011, 16:29