Cumprimento de sentença 0042561-77.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 233.835,56

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA 11731·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

EDSON MORAES MARQUES

Terceiro

MARIA LUCIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

EDSON MORAES MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALMEIDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de EDSON MORAES MARQUES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Juntada de manifestação

11/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

11/06/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:31

Todas as movimentações(248)

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALMEIDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de EDSON MORAES MARQUES em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 14:52

Decisão

•24/04/2024, 11:52

24/03/2026, 00:52

Juntada de manifestação

11/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

11/06/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de EDSON MORAES MARQUES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 11:52

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 11:52

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:55

Processo Desarquivado

10/04/2024, 09:43

Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 12:15

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:43

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:24

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de EDSON MORAES MARQUES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALMEIDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 10:56

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de EDSON MORAES MARQUES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:04

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALMEIDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA.

06/09/2023, 17:36

Juntada de cálculos judiciais

06/09/2023, 17:35

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

12/06/2023, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 13:41

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/06/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:41

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:27

Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 15:25

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:25

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:35

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:25

Juntada de volume

10/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:27

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 09:29

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 08:26

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA.

27/07/2022, 14:05

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

27/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/06/2022, 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2022, 09:53

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:47

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 12:15

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:52

Conclusos para despacho

30/09/2021, 04:33

Decorrido prazo de EDSON MORAES MARQUES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALMEIDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042561-77.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros POLO PASSIVO: MARIA LUCIA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MORAES MARQUES MARIA LUCIA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042561-77.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros POLO PASSIVO: MARIA LUCIA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MORAES MARQUES MARIA LUCIA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 14:35

Juntada de volume

04/03/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 08:14

CARGA: RETIRADOS CEF

09/12/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO DO JUÍZO

19/09/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA COM O PERITO CARLOS HENRIQUE

10/09/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATÉ 18/09 - PARA ENTREGA DO LAUDO

04/09/2019, 12:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO DO JUÍZO

04/09/2019, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO

28/08/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO DO JUÍZO

29/05/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PERITO

10/04/2019, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL REMETIDO AO PERITO

04/04/2019, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/12/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/11/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

21/11/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATÉ 22/11

29/10/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2018, 15:06

PERICIA PERITO NOMEADO - CARLOS HENRIQUE DE MOURA RODRIGUES

04/09/2018, 15:03

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2018, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

20/08/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

11/07/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/DPU

13/06/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/06/2018, 13:51

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

12/06/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 13:10

REPLICA APRESENTADA

27/03/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS CEF - COM EST. MARCUS ROCHA SALES

23/03/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 18/04

23/03/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/03/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 10:42

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

20/03/2018, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 18:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/01/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 11:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/12/2017, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

30/11/2017, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ EDITAL CITACAO 25/09

20/07/2017, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/07/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/07/2017, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2017, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/05/2017, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

10/04/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

04/04/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

21/03/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ EMGEA 08/03

23/02/2017, 10:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PLEITO FORMULADO ÀS FLS.73/74. ASSIM, CI

21/02/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

15/12/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

06/12/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

28/10/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS CEF - COM EST. PRISCILA BARAÚNA RODRIGUES

27/10/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 03/11

17/10/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/10/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/10/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO (MARIA LÚCIA DE ALMEIDA)

30/09/2016, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 17/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MARIA LÚCIA DE ALMEIDA)

15/09/2016, 16:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/09/2016, 16:53

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

05/09/2016, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRANHAR MANDADO

23/08/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

22/08/2016, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS CEF - RET POR PRICILA

01/07/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 08/07

22/06/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MARIA LÚCIA DE ALMEIDA

27/05/2016, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDSON MORAES MARQUES

27/05/2016, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 06/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MARIA LÚCIA DE ALMEIDA)

06/04/2016, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 06/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (EDSON MORAES MARQUES)

06/04/2016, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EDSON MORAES MARQUES

01/04/2016, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARIA LUCIA DE ALMEIDA

01/04/2016, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

28/01/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (CEF)

13/01/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 18:03

CARGA: RETIRADOS CEF - COM EST. MILENA SALGADO

12/01/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 18/01

11/01/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2015, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2015, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

08/10/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 21:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS CEF - RET POR LUANDSON MARQUES RAMOS

19/05/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 20/05

08/05/2015, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 19:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) EDSON MORAES MARQUES

10/04/2015, 19:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA

10/04/2015, 19:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 27/05 AGUARDANDO A RESPOSTA DA CEMAN QUANTO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

24/03/2015, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS EXPEDIDOS

13/03/2015, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 09/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (EDSON MORAES MARQUES)

09/02/2015, 19:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 09/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MARIA LÚCIA DE ALMEIDA)

09/02/2015, 19:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EDSON MORAES MARQUES

02/02/2015, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA

02/02/2015, 16:01

CITACAO: ORDENADA

21/01/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

20/01/2015, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

25/11/2014, 16:12

INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 12:20

Petição intercorrente

•10/04/2024, 09:12

Despacho

•15/02/2024, 12:15

Sentença Tipo B

•10/11/2023, 10:56

Despacho

•06/11/2023, 11:38

Despacho

•01/06/2023, 15:41

Despacho

•06/12/2022, 15:25

Despacho

•26/10/2022, 16:56

Despacho

•02/08/2022, 08:26

Despacho

•09/06/2022, 09:47