Execução Fiscal 0005611-66.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2006

Valor da Causa

R$ 18.421.747,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SIDERLAGOS SIDERURGIA S/A

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES SOARES COSTA

CPF

Reu

SERGIO HENRIQUE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MG 72092·CPF·Representa: Réu

MAGNO ABREU MACHADO

OAB/MG 108850·CPF·Representa: Réu

PAOLA LUCCIOLA DO COUTO E SILVA

OAB/MG 73756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:59

Juntada de manifestação

04/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 08:30

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:48

Juntada de manifestação

15/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:32

Decorrido prazo de SIDERLAGOS SIDERURGIA S/A em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 09:47

Todas as movimentações(291)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:59

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 08:30

Ato ordinatório

•26/11/2021, 18:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 08:30

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:48

Juntada de manifestação

15/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:32

Decorrido prazo de SIDERLAGOS SIDERURGIA S/A em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 09:47

Juntada de diligência

07/10/2021, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 13:15

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:33

Decorrido prazo de SIDERLAGOS SIDERURGIA S/A em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 13:38

Juntada de termo

07/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:10

Juntada de manifestação

28/05/2021, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de SIDERLAGOS SIDERURGIA S/A em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE COSTA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOARES COSTA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

17/03/2021, 05:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:06

Juntada de volume

04/03/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 91/2020

16/10/2020, 18:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

04/10/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

27/07/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2018, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2018, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

14/07/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO.

07/04/2017, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/04/2016, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2016, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2016, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/02/2016, 15:13

CITACAO: ORDENADA

15/01/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

09/04/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 17:57

CITACAO: ORDENADA

02/09/2014, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2014, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2014, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO.

04/08/2014, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO ACERCA DO REGULAR FUNCIONAMENTO DA EMRPESA

22/07/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2014, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

21/02/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 90 DIAS.

29/05/2013, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCINARIO AUTORIZADO

08/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/06/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

24/05/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

16/09/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 10:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/09/2011, 10:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/09/2011, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/05/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN POR COTA NOS AUTOS.

01/04/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

12/08/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2010, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2010, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2010, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2010, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/12/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

28/10/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2009, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 16:41

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

29/06/2009, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2009, 11:14

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

15/04/2009, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/03/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EXECUTADO.

10/03/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2009, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2009, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2009, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2009, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR, EM SECRETARIA.

30/01/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 05 DIAS.

30/01/2009, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 1063 E 1434

30/01/2009, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

13/01/2009, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/11/2008, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO.

17/11/2008, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/11/2008, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/11/2008, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

10/11/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2008, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO.

31/10/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EXECUTADO.

24/10/2008, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA E PROCURAÇÃO.

24/10/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2008, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/08/2008, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2008, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/07/2008, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

11/02/2008, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR JOSÉ LUIZ TRINDADE.

18/12/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PFN POR COTA.FLS.215

26/10/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2007, 15:29

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - FAX Nº 4089/2007

05/09/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELA SERVIDORA EUGENIA MARIA MARTINS REIS, CONF. AUTORIZAÇÃO.

12/07/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2007, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SOBRESTAMENTO DO FEITO-FLS.177.

05/07/2007, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2007, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2007, 14:48

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - (2ª) COMUNICAÇAO - OFICIO CTUR7/Nº 1220, 11/05/2007.

21/05/2007, 18:13

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DECISAO VIA FAX.

15/05/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2007, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓRIOS FUNDAMENTOS.

08/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 13:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/05/2007, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇAO.

04/05/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO O PEDIDO DA EXECUTADA FORMULADO A FLS. 114/115.

17/04/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELA SERVIDORA DIRCE MARIA DE MOURA.

08/02/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2007, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/12/2006, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 18:19

TELEX / FAX RECEBIDO - INFORMAÇAO DE OUTRO PROCESSO DISCUTINDO O DÉBITO.

08/11/2006, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2006, 14:22

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

05/10/2006, 15:18

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/10/2006, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR JULIO SERGIO RAMOS.

28/07/2006, 12:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/07/2006, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2006, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2006, 13:21

CITACAO: ORDENADA

18/05/2006, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2006, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2006, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2006, 12:10

Ato ordinatório

•20/05/2021, 13:38