Execução Fiscal 0000876-89.2017.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 81.718,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VILMONES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 18:48

Cancelada a conclusão

13/09/2022, 18:48

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:22

Juntada de termo

15/05/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:24

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:39

Todas as movimentações(49)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 18:48

Cancelada a conclusão

13/09/2022, 18:48

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:00

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 22:03

Decisão

•07/06/2023, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:22

Juntada de termo

15/05/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:24

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:39

Juntada de termo

21/09/2021, 12:38

Decorrido prazo de VILMONES RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Publicado Citação em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:39

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000876-89.2017.4.01.4301. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VILMONES RODRIGUES DA SILVA CITANDO(A): VILMONES RODRIGUES DA SILVA CPF: 039.633.431-84 DÉBITO EXEQUENDO: R$ 81.718,56 NATUREZA DA DÍVIDA: [Ambiental]. FINALIDADE: Citar o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a quantia especificada na CDA ou garantir a execução na forma prevista no artigo 9º da lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora ou arresto de bens. Havendo penhora de bens do executado, será nomeado curador especial em caso de revelia. SEDE DO JUÍZO: AVENIDA JOSÉ DE BRITO SOARES, QUADRA M-12, LOTE 05, SETOR ANHANGUERA, ARAGUAÍNA/TO - CEP 77818-530, e-mail: [email protected]. Fone: (63) 2112-8200 — Fax: (63) 2112-8202. Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Araguaína/TO, 17 de fevereiro de 2021. IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA Diretor de Secretaria da 1ª Vara da SSJ/ARN Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 07:38

Decorrido prazo de VILMONES RODRIGUES DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.

31/08/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2020, 12:54

Juntada de termo

24/08/2020, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2020, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENCAMINHADOS P/ DIGITALIZAÇÃO

18/06/2020, 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOLUME

13/12/2019, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2019, 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 518

29/07/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 24/10/2018

07/12/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2018, 17:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/09/2018, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2018, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE EM 16/01/2018.

01/03/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 08:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 14:33

INICIAL AUTUADA

06/03/2017, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2017, 17:30

Decisão

•19/12/2022, 18:04

Despacho

•15/02/2022, 09:24