Execução Fiscal 0005776-64.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 116.141,67

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CERAMICA BL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2022, 12:10

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado

11/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:27

Juntada de manifestação

05/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 12:34

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de CERAMICA BL LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:25

Todas as movimentações(35)

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2022, 12:10

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 14:32

Decisão

•14/05/2025, 17:35

30/05/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado

11/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:27

Juntada de manifestação

05/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 12:34

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de CERAMICA BL LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005776-64.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA BL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA BL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 14:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/03/2021, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/06/2020, 17:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO

06/08/2019, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FERNANDO

26/09/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 11:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2017, 11:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 16:49

INICIAL AUTUADA

13/05/2015, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2015, 14:50

Ato ordinatório

•22/07/2024, 11:23

Ato ordinatório

•28/02/2024, 17:32

Decisão

•14/09/2023, 15:10

Despacho

•14/12/2022, 15:46

Despacho

•11/05/2022, 13:27

Ato ordinatório

•03/11/2021, 12:34