Apelação / Remessa Necessária 0031002-08.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Liquidação por Arbitramento · 17ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Liquidação por Arbitramento · 17ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

ASEA BROWN BOVERI LTDA

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASEA BROWN BOVERI LTDA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA

OAB/DF 15979·CPF·Representa: Autor

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA

OAB/DF 15979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ASEA BROWN BOVERI LTDA

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASEA BROWN BOVERI LTDA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Terceiro

ASEA BROWN BOVERI LTDA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/06/2022, 18:20

Juntada de Informação

20/06/2022, 18:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:48

Decorrido prazo de ASEA BROWN BOVERI LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:03

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:03

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:26

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 12:26

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/06/2022, 18:20

Juntada de Informação

20/06/2022, 18:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/04/2022, 12:26

14/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:48

Decorrido prazo de ASEA BROWN BOVERI LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:03

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:03

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:26

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:26

Proferida decisão interlocutória

22/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:18

Juntada de manifestação

29/04/2021, 19:16

Juntada de manifestação

29/04/2021, 19:14

Decorrido prazo de ASEA BROWN BOVERI LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de ASEA BROWN BOVERI LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Conclusos para decisão

04/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 05:54

Juntada de volume

10/01/2021, 05:54

Juntada de volume

10/01/2021, 05:51

Juntada de volume

10/01/2021, 05:51

Juntada de volume

10/01/2021, 05:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/12/2020, 14:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/12/2020, 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2020, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2020, 17:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/12/2020, 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 20- A

06/11/2020, 13:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 13:21

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/10/2020, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/03/2020 ) CTUR8

06/03/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2020. Nº de folhas do processo: 585. Destino: ARM.20 - E

04/03/2020, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/02/2020, 15:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2020 - PAGS. 289-313

11/02/2020, 14:12

PROCESSO REMETIDO

11/02/2020, 12:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 03/02/2020 - PÁG 304/338

04/02/2020, 15:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes, na parte concernente à distribuição dos ônus sucumbenciais

03/02/2020, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

27/01/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2020 - DISPINIBILIZADA EM 15/01/2020 - PÁG 560/584

16/01/2020, 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2020

14/01/2020, 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/06/2018, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/06/2018, 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4495305 PETIÇÃO

11/06/2018, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/ J-L-M

07/06/2018, 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/06/2018, 18:34

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

30/05/2018, 18:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2017, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/04/2017, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/04/2017, 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/04/2017, 10:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - THATILA RODRIGUES BARBOSA - CÓPIA

31/03/2017, 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/03/2017, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA EXTRAIR CÓPIA

30/03/2017, 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/08/2014, 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 19:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/12/2011, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

06/12/2011, 14:20

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - (NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL AO DESPACHO DE FL. 561)

06/12/2011, 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/P

22/11/2011, 18:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 14:41

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

16/11/2011, 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2736766 PETIÇÃO

09/11/2011, 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/10/2011, 15:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

18/10/2011, 13:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/10/2011, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2011. Teor do despacho : 12 E

14/10/2011, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2694679 PETIÇÃO

23/09/2011, 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693812 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/09/2011, 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

21/09/2011, 18:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 17:29

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/09/2011, 08:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRAS)

19/08/2011, 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/08/2011, 12:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

19/08/2011, 10:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 18/08/2011 PAGS. 342/398.

19/08/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO 18/08/2011. Nº de folhas do processo: 542. Destino: ARM 04-L

16/08/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-H

15/08/2011, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/08/2011, 14:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM29/04/2011 - PÁGINAS 201/264

16/05/2011, 11:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/04/2011, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/04/2011 ÀS 9HS (JFCR)

28/04/2011, 07:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/11/2010, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

12/11/2010, 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2514575 PETIÇÃO

11/11/2010, 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 23E

10/11/2010, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/11/2010, 12:02

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/11/2010, 12:57

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/04/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/08/2009, 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/08/2009, 12:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 30

18/08/2009, 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 12:34

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - ARMÁRIO DA FAZENDA - NO CHÃO

07/08/2009, 18:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/08/2009, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 03/08/2009

29/07/2009, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 11 A - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE O JULGAMENTO DO RECURSO ESTÁ SUSPENSO. (DE MERO EXPEDIENTE)

27/07/2009, 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-07/CHÃO

21/07/2009, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/07/2009, 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/10/2008, 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2072730 MANIFESTACAO

14/10/2008, 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2086125 MANIFESTACAO

14/10/2008, 14:03

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/10/2008, 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/H

07/10/2008, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 14:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

29/09/2008, 14:46

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

08/09/2008, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 08/09/2008

03/09/2008, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 11A. (DE MERO EXPEDIENTE)

01/09/2008, 14:33

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1997601 MANIFESTACAO

19/08/2008, 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1979720 RECURSO ESPECIAL

06/08/2008, 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1980580 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/08/2008, 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1991451 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/08/2008, 13:11

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF OFICIO DE DEVOLUÇÃO DE PETIÇÃO

19/06/2008, 15:41

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1969465 APRESENTANDO

15/05/2008, 14:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/04/2008, 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/H

23/04/2008, 16:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 15:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/04/2008, 08:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELETROBRAS)

31/03/2008, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2008 E DIVULGADO NO DIA 25/03/2008 PAGS 25/116.

26/03/2008, 12:55

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2008 E DIVULGADO NO DIA 25/03/2008. Nº de folhas do processo: 402. Destino: ARM. 5-D

17/03/2008, 18:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 D

11/03/2008, 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.: 18 C

07/03/2008, 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/03/2008, 12:44

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/03/2008, 14:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2008

04/03/2008, 00:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações da Autora, da Eletrobrás, à remessa oficial e negou provimento à apelação da União

26/02/2008, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/02/2008

20/02/2008, 09:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2008

15/02/2008, 10:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

18/03/2004, 17:03

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

08/10/2003, 10:53

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

26/03/2003, 18:02

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

26/03/2003, 18:01