Execução Fiscal 0000583-45.2005.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0000583-45.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000583-45.2005.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DORIS GRAMACHO, PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor dos EXECUTADOS: DORIS GRAMACHO, PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 385149347). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo em desfavor dos Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

05/03/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2021, 17:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/03/2021, 17:11

Juntada de Certidão

04/03/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2021, 15:15

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

25/11/2020, 08:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:20

Juntada de certidão

24/11/2020, 14:17

Decorrido prazo de DORIS GRAMACHO em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:35

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2021, 15:15

Ato ordinatório

•24/11/2020, 14:20

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Partes do Processo(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DORIS GRAMACHO em 23/06/2020 23:59:59.

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