Execução Fiscal 1006941-81.2020.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1006941-81.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006941-81.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO EXECUTADO: CONSTRUTORA TALATONA LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em desfavor da EXECUTADO: CONSTRUTORA TALATONA LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 410897900). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo em desfavor da Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

05/03/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2021, 17:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/03/2021, 17:13

Juntada de Certidão

04/03/2021, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 12:15

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2021, 13:55

Juntada de petição intercorrente

07/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:58

Outras Decisões

22/10/2020, 17:58

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:22

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2021, 15:17

Decisão

•22/10/2020, 17:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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