Execução Fiscal 1003807-46.2020.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1003807-46.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:41

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003807-46.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: DROGARIA SANSSEY LTDA - ME, DIEGO DA SILVA TANAKA, FATIMA ROSA CORREA DA SILVA TANAKA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em desfavor da EXECUTADO: DROGARIA SANSSEY LTDA - ME, DIEGO DA SILVA TANAKA, FATIMA ROSA CORREA DA SILVA TANAKA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 366140387). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

05/03/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2021, 17:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/03/2021, 17:16

Juntada de Certidão

04/03/2021, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 13:58

Juntada de termo

14/12/2020, 13:56

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2021, 15:18

Ata de Audiência

•22/09/2020, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003807-46.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: DROGARIA SANSSEY LTDA - ME, DIEGO DA SILVA TANAKA, FATIMA ROSA CORREA DA SILVA TANAKA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em desfavor da EXECUTADO: DROGARIA SANSSEY LTDA - ME, DIEGO DA SILVA TANAKA, FATIMA ROSA CORREA DA SILVA TANAKA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 366140387). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

05/03/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

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