Execução de Título Extrajudicial 0004917-68.2018.4.01.4300 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0004917-68.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004917-68.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: MOZAITTO PECAS ESPECIAIS LTDA - ME, PEDRO HENRIQUE BRAGA PIRES, ARACELE TEODORA MAGALHAES SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL em desfavor da EXECUTADO: MOZAITTO PECAS ESPECIAIS LTDA - ME, PEDRO HENRIQUE BRAGA PIRES, ARACELE TEODORA MAGALHAES, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 410256852). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pelo em desfavor da Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento das restrições sobre os valores/veículos/imóveis de ID 289887868, 289887869 e 289887871. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

05/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(35)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de MOZAITTO PECAS ESPECIAIS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ARACELE TEODORA MAGALHAES em 01/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRAGA PIRES em 01/07/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

Todas as movimentações(130)