Execução Fiscal 0002513-97.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.865,49
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO
CNPJ
17.***.***.0001-95
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Autor
GERALDO BATISTA DOS SANTOS GARBAZZA
CPF
760.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
KELLY VANESSA DANTAS SILVA
OAB/MG 146593
·
CPF
049.***.***-60
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·
Representa: Autor
PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES
CPF
076.***.***-19
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·
Representa: Autor
GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO
OAB/MG 65548
·
CPF
000.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
07/10/2025, 15:03
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 08:45
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/03/2025, 10:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
19/12/2024, 04:18
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 11:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2023, 11:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023, 19:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/07/2022, 15:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021, 15:24
Decisão interlocutória - Outras Decisões
29/09/2021, 15:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/09/2021, 08:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DOS SANTOS GARBAZZA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:44
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Todas as movimentações
(48)
Juntada de Petição
07/10/2025, 15:03
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 08:45
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/03/2025, 10:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
19/12/2024, 04:18
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 11:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2023, 11:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023, 19:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/07/2022, 15:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021, 15:24
Decisão interlocutória - Outras Decisões
29/09/2021, 15:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/09/2021, 08:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DOS SANTOS GARBAZZA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:44
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
08/03/2021, 04:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 20:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002513-97.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: GERALDO BATISTA DOS SANTOS GARBAZZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO BATISTA DOS SANTOS GARBAZZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 15:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 15:23
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021, 15:22
Juntado(a) - Juntada de volume
04/03/2021, 15:22
Juntado(a) - Petição Inicial
03/03/2021, 17:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2020, 15:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/12/2019, 15:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/11/2019, 13:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2019, 15:23
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2019, 18:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/08/2019, 10:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2019, 12:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/02/2019, 16:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/01/2019, 09:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2018, 15:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2018, 14:39
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
14/11/2018, 14:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2018, 18:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2018, 14:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/07/2018, 17:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/06/2018, 18:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/03/2018, 18:22
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2018, 18:22
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2016, 10:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2016, 15:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2016, 08:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2016, 09:12
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/05/2016, 13:07
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/05/2016, 13:06
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/04/2016, 16:45
Documentos
OUTROS
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29/09/2021, 15:24