Procedimento Comum Cível 1000928-74.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.700.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

MARLOS PORTILHO MAUAD

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO

OAB/MG 62188·Representa: Autor

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA

OAB/MG 57628·CPF·Representa: Autor

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO

Representa: Autor

Partes do Processo(69)

MARLOS PORTILHO MAUAD

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:32

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:07

Juntada de manifestação

30/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de MARLOS PORTILHO MAUAD em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:05

Outras Decisões

16/09/2021, 15:05

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de MARLOS PORTILHO MAUAD em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Juntada de contestação

07/07/2021, 18:52

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:32

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:07

Juntada de manifestação

30/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•24/01/2022, 14:11

Decisão

•16/09/2021, 15:05

29/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de MARLOS PORTILHO MAUAD em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:05

Outras Decisões

16/09/2021, 15:05

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de MARLOS PORTILHO MAUAD em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Juntada de contestação

07/07/2021, 18:52

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARLOS PORTILHO MAUAD em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 17:05

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:09

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2021, 10:33

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2021, 10:33

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:36

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

20/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:04

Outras Decisões

19/04/2021, 07:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLOS PORTILHO MAUAD - CPF: 045.978.897-36 (AUTOR).

19/04/2021, 07:28

Conclusos para decisão

04/03/2021, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:23

Declarada incompetência

04/03/2021, 15:07

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:48

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 08:44

Conclusos para decisão

07/02/2021, 20:48

Cancelada a movimentação processual

07/02/2021, 20:48

Cancelada a movimentação processual

07/02/2021, 20:48

Juntada de certidão

01/02/2021, 13:21

Juntada de Informação de Prevenção

31/01/2021, 20:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

31/01/2021, 20:18

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 18:08

Despacho

•01/06/2021, 13:40

Decisão

•20/05/2021, 10:33

Decisão

•19/04/2021, 07:28

Decisão

•04/03/2021, 15:07

Despacho

•09/02/2021, 16:31