Execução Fiscal 0024845-19.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 3.727,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS AZEVEDO DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDNORA PIMENTEL LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:19

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:17

Decorrido prazo de EDNORA PIMENTEL LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 17:58

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:37

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 17:21

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 13:52

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:19

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:17

Decorrido prazo de EDNORA PIMENTEL LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2025, 17:57

Ato ordinatório

•25/06/2024, 13:56

27/02/2025, 17:58

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:37

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 17:21

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 13:52

Cancelada a conclusão

25/06/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 12:48

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 11:55

Cancelada a conclusão

31/01/2024, 11:55

Juntada de comprovante (outros)

25/01/2024, 22:16

Juntada de manifestação

25/01/2024, 22:14

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 10:03

Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Juntada de manifestação

21/05/2023, 06:02

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 08:10

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 10:29

Juntada de petição intercorrente

05/04/2023, 07:41

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:42

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 17:11

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 11:02

Juntada de manifestação

27/02/2023, 08:06

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 08:51

Juntada de Certidão

31/01/2023, 08:51

Juntada de manifestação

15/12/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 19:43

Juntada de Certidão

14/12/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 19:43

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 08:54

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 14:46

Juntada de manifestação

08/12/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 07:58

Juntada de certidão

07/12/2022, 07:53

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 13:05

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 13:04

Outras Decisões

04/11/2022, 13:04

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:47

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 09:53

Juntada de certidão

25/10/2022, 19:52

Desentranhado o documento

25/10/2022, 19:49

Juntada de certidão

25/10/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:39

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:39

Outras Decisões

25/10/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 11:30

Conclusos para decisão

24/09/2022, 07:43

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 16:05

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:33

Juntada de outras peças

14/09/2022, 10:16

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:55

Juntada de certidão

13/09/2022, 21:31

Juntada de procuração/habilitação

31/08/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:05

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:44

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:44

Decorrido prazo de EDNORA PIMENTEL LIMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:39

Publicado Citação em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 14:35

Expedição de Edital.

21/09/2021, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:38

Conclusos para despacho

26/06/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 15:25

Juntada de Certidão

14/06/2021, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 15:25

Conclusos para despacho

08/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de EDNORA PIMENTEL LIMA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Juntada de certidão

17/03/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:42

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024845-19.2014.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDNORA PIMENTEL LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNORA PIMENTEL LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2020, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2020, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2020, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA / CARLOS CESAR

13/03/2020, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2019, 17:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/09/2019, 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

05/07/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2018, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2016, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 16:24

INICIAL AUTUADA

25/08/2014, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2014, 13:39

Ato ordinatório

•25/06/2024, 13:56

Ato ordinatório

•31/01/2024, 14:08

Despacho

•31/07/2023, 09:11

Despacho

•03/05/2023, 15:22

Ato ordinatório

•28/02/2023, 11:02

Ato ordinatório

•31/01/2023, 08:51

Despacho

•14/12/2022, 19:43

Decisão

•04/11/2022, 13:04

Decisão

•25/10/2022, 15:39

Despacho

•14/09/2022, 16:33

Despacho

•05/07/2022, 15:22

Ato ordinatório

•17/01/2022, 16:44

Despacho

•09/08/2021, 18:38

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•27/02/2025, 17:57

Ato ordinatório

•25/06/2024, 13:56

Ato ordinatório

•25/06/2024, 13:56

Ato ordinatório

•31/01/2024, 14:08

Despacho

•31/07/2023, 09:11

Despacho

•03/05/2023, 15:22

Ato ordinatório

•28/02/2023, 11:02

Ato ordinatório

•31/01/2023, 08:51

Despacho

•14/12/2022, 19:43

Decisão

•04/11/2022, 13:04

Decisão

•25/10/2022, 15:39

Despacho

•14/09/2022, 16:33

Despacho

•05/07/2022, 15:22

Ato ordinatório

•17/01/2022, 16:44

Despacho

•09/08/2021, 18:38

Despacho

•14/06/2021, 15:25