Execução Fiscal 0003340-63.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.724.743,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KATIA VALERIA COSTA DA SILVEIRA

CPF

Reu

MONICA COSTA DA SILVEIRA

CPF

Reu

ONILDO ALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

C B S COMERCIAL DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO

OAB/BA 35099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de e-mail

28/01/2026, 14:20

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:07

Juntada de certidão

16/04/2024, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 15:37

Juntada de Certidão

05/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de C B S COMERCIAL DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 16:10

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/02/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 08:32

Todas as movimentações(249)

Juntada de e-mail

28/01/2026, 14:20

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:07

Juntada de certidão

16/04/2024, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2023, 12:10

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2025, 15:07

Ato ordinatório

•05/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 15:37

Juntada de Certidão

05/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de C B S COMERCIAL DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 16:10

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/02/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 22:08

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:10

Decorrido prazo de ONILDO ALVES DA SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de MONICA COSTA DA SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de KATIA VALERIA COSTA DA SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de C B S COMERCIAL DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:21

Juntada de manifestação

06/01/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003340-63.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA VALERIA COSTA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C B S COMERCIAL DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003340-63.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA VALERIA COSTA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C B S COMERCIAL DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003340-63.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA VALERIA COSTA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA COSTA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003340-63.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA VALERIA COSTA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA COSTA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003340-63.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA VALERIA COSTA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA VALERIA COSTA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003340-63.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA VALERIA COSTA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA VALERIA COSTA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 22:23

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 15:08

Juntada de volume

17/12/2020, 15:08

Juntada de volume

17/12/2020, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 20:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2020, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

03/08/2020, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

16/07/2020, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

16/07/2020, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

16/07/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/07/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/07/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 11:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN ENTREGUE NA VARA 0200933000033435

18/07/2019, 09:28

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 890/2019

12/07/2019, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2019, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 07:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/02/2019, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 30

15/02/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2019, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

05/02/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - venc 24.01.19

03/12/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 26/11

30/10/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2018, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/09/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

14/09/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

03/09/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

24/07/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/07/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/07/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/07/2018, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/05/2018, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

04/05/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

09/04/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/03/2018, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/03/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/03/2018, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 11:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

01/03/2018, 09:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/03/2018, 07:59

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 265/2018

28/02/2018, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2018, 13:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 7ª Vara Federal

23/02/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 11:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/10/2017, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

16/10/2017, 09:14

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1600/2017

16/10/2017, 09:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/09/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/09/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/09/2017, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA INDISPONIBILIDADE - CNIB

05/07/2017, 07:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2017, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/04/2017, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/04/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 10:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/09/2016, 09:12

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 983/2016

06/09/2016, 07:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CVM

05/09/2016, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE REALIZADO - CNIB

05/09/2016, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

31/08/2016, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2016, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/03/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/02/2016, 06:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - 30D

19/02/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2016, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/11/2015, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - 10D

20/11/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

08/05/2015, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo 28/04/2015 pilha 14

26/03/2015, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2015, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2015, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2015, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/12/2014, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

28/11/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 18:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/09/2014, 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/09/2014, 10:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2014, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 72

06/02/2014, 11:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 20:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 20:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

27/05/2013, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

27/05/2013, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB EM 10072012

27/05/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

11/01/2012, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/12/2011.

11/01/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04.07.2011

04/07/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 15:54

PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ

30/05/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

07/04/2011, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 09/08/2010

17/08/2010, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2010, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2010, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 10/02/2010.

02/03/2010, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital citação

15/01/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/11/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicação 17/11/2009

20/11/2009, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/09/2009, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2009, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 25/08/2009

28/08/2009, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2009, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 14:52

INICIAL AUTUADA

13/04/2009, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 18:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2009, 12:52

Ato ordinatório

•05/07/2023, 14:17