Apelação / Remessa Necessária 0042205-59.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Liquidação por Arbitramento · 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

DORI ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE

CNPJ

Autor

MECANO FABRIL - EIRELI

CNPJ

Autor

BROCHMANN POLLIS INDUSTRIAL E FLORESTAL S.A.

CNPJ

Autor

DISSENHA SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

DORI ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE

CNPJ

Autor

MECANO FABRIL - EIRELI

CNPJ

Autor

BROCHMANN POLLIS INDUSTRIAL E FLORESTAL S.A.

CNPJ

Autor

DISSENHA SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

USINA SANTA OLINDA S/A ACUCAR E ALCOOL

Autor

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE MOCOCA APILTDA

CNPJ

Autor

BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

ACUMULADORES AJAX LTDA.

CNPJ

Autor

FORTUNION COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

FUNDALLOY COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT

CPF

Autor

PAPOL - PARANA PORTAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MERITOR DO BRASIL LTDA

Autor

COPLAC IND E COM DE COMPENSADOS E MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PLASTGRUP S/A

CNPJ

Autor

INDUSTRIAL RIBEIRAO DE AREIAS S/A

Autor

BENALCOOL ACUCAR E ALCOOL S/A

Autor

USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USINA SANTA OLINDA S/A ACUCAR E ALCOOL

Terceiro

MERITOR DO BRASIL LTDA

Terceiro

INDUSTRIAL RIBEIRAO DE AREIAS S/A

Terceiro

BENALCOOL ACUCAR E ALCOOL S/A

Terceiro

USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Terceiro

DORI ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE

CNPJ

Reu

MECANO FABRIL - EIRELI

CNPJ

Reu

BROCHMANN POLLIS INDUSTRIAL E FLORESTAL S.A.

CNPJ

Reu

DISSENHA SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

USINA SANTA OLINDA S/A ACUCAR E ALCOOL

Reu

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE MOCOCA APILTDA

CNPJ

Reu

BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

ACUMULADORES AJAX LTDA.

CNPJ

Reu

FORTUNION COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

FUNDALLOY COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT

CPF

Reu

PAPOL - PARANA PORTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MERITOR DO BRASIL LTDA

Reu

COPLAC IND E COM DE COMPENSADOS E MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

PLASTGRUP S/A

CNPJ

Reu

INDUSTRIAL RIBEIRAO DE AREIAS S/A

Reu

BENALCOOL ACUCAR E ALCOOL S/A

Reu

USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

05/11/2021, 21:14

Juntada de Informação

05/11/2021, 21:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/11/2021, 21:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:37

Juntada de manifestação

19/10/2021, 09:24

Juntada de Informação

08/10/2021, 10:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 05:31

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Todas as movimentações(395)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

05/11/2021, 21:14

Juntada de Informação

05/11/2021, 21:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/11/2021, 21:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (ANEXO)

•14/11/2024, 09:20

DESPACHO

•15/09/2021, 17:41

04/11/2021, 00:37

Juntada de manifestação

19/10/2021, 09:24

Juntada de Informação

08/10/2021, 10:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 05:31

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

28/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de INDUSTRIAL RIBEIRAO DE AREIAS S/A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de BENALCOOL ACUCAR E ALCOOL S/A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de INDUSTRIAL RIBEIRAO DE AREIAS S/A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de BENALCOOL ACUCAR E ALCOOL S/A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:21

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:52

Juntada de outras peças

08/03/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Conclusos para decisão

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 09:34

Juntada de volume

08/01/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 17:54

Juntada de volume

08/01/2021, 17:53

Juntada de volume

08/01/2021, 17:53

Juntada de volume

08/01/2021, 17:52

Juntada de volume

08/01/2021, 17:52

Juntada de volume

08/01/2021, 17:52

Juntada de volume

08/01/2021, 17:52

Juntada de volume

08/01/2021, 17:49

Juntada de volume

08/01/2021, 17:47

Juntada de volume

08/01/2021, 17:47

Juntada de volume

08/01/2021, 17:47

Juntada de volume

08/01/2021, 17:46

Juntada de volume

08/01/2021, 17:46

Juntada de volume

08/01/2021, 17:45

Juntada de volume

08/01/2021, 17:45

Juntada de volume

08/01/2021, 17:43

Juntada de volume

08/01/2021, 17:42

Juntada de volume

08/01/2021, 17:40

Juntada de volume

08/01/2021, 17:37

Juntada de volume

08/01/2021, 17:37

Juntada de volume

08/01/2021, 17:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/12/2020, 13:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2020, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/12/2020, 14:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/12/2020, 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/10/2020, 13:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TANIA REGINA PEREIRA - CÓPIA

06/10/2020, 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876117 PETIÇÃO

17/03/2020, 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/03/2020, 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

13/03/2020, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2019, 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019, 16:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2019, 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824644 PETIÇÃO

02/12/2019, 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

30/11/2019, 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 07:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803379 PETIÇÃO

26/09/2019, 11:57

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019, 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/07/2019, 18:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/07/2019, 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/07/2019, 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2019, 17:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/07/2019, 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4752438 PETIÇÃO

02/07/2019, 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741220 PETIÇÃO

02/07/2019, 14:55

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/04/2019, 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/03/2019, 11:13

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

14/03/2019, 08:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/03/2018, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2018, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2018, 11:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/03/2018, 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/02/2018, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

23/02/2018, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2017, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2017, 08:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4294008 CONTRA-RAZOES

01/09/2017, 08:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

17/08/2017, 07:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/07/2017, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/07/2017, 11:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/07/2017, 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4260782 RECURSO ESPECIAL

26/07/2017, 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D

25/07/2017, 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 14:18

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/07/2017, 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/06/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017. Nº de folhas do processo: 3194. Destino: ARM 27-H

21/06/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA15-J

13/06/2017, 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

12/06/2017, 18:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 12/05/2017 (PÁG. 1107/1151)

15/05/2017, 12:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, - corrigiu, de ofício, erro material no acórdão e na parte dispositiva do voto e, em juízo de retratação, acolheu, em parte, os Embargos de Declaração da Eletrobrás e da Fazenda Nacional, em maior extensão, com efeitos infringentes

08/05/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 20/04/2017 (PÁG. 400/434)

24/04/2017, 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2017

19/04/2017, 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/06/2016, 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/06/2016, 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

16/06/2016, 17:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER MARQUES REIS - CÓPIA

15/06/2016, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01/CÓPIA

15/06/2016, 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/06/2016, 10:11

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

14/06/2016, 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2015, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2015, 15:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2015, 15:04

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

08/07/2015, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/07/2015, 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/07/2015, 16:14

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 15/06/2015

07/07/2015, 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/07/2015, 15:31

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 27/05/2015

27/05/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26/05/2015). Nº de folhas do processo: 3181

25/05/2015, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/05/2015, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/05/2015, 09:37

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

07/05/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2015, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2015, 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557703 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

11/03/2015, 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/03/2015, 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 07:35

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ELETROBRAS (WEB)

30/01/2015, 13:25

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

23/01/2015, 10:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/01/2015, 09:40

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

23/01/2015, 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2014, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2014, 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2014, 08:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2014, 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2014, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2014, 09:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/10/2014, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2014, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2014, 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2014, 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2014, 16:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/09/2014, 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2014, 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2014, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3447970 CONTRA-RAZOES

03/09/2014, 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3447969 CONTRA-RAZOES

03/09/2014, 17:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

28/08/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2014, 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2014, 17:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/08/2014, 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3412182 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/08/2014, 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3412181 RECURSO ESPECIAL

05/08/2014, 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 J

01/08/2014, 16:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 14:36

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/07/2014, 08:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.26 J

11/07/2014, 16:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

11/07/2014, 15:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 10/07/2014 - PÁGS. 717/794

11/07/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 10/07/2014. Nº de folhas do processo: 3086. Destino: ARM 26 J

08/07/2014, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

03/07/2014, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

03/07/2014, 10:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/06/2014 - PAGS. 1198/1226

27/06/2014, 12:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/06/2014, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/06/2014 ÀS 9 HORAS

11/06/2014, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

03/06/2014, 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

30/05/2014, 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.19 P

19/05/2014, 18:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 13:39

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

12/05/2014, 13:06

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/04/2014, 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2014. Teor do despacho : 19 G

25/04/2014, 15:33

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

15/04/2014, 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317992 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/04/2014, 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 41/A

01/04/2014, 17:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 14:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/03/2014, 08:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DORI IND. E C. DE P. ALIMENTÍCIOS LTDA)

06/03/2014, 13:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014 EDIVULGADO NO DIA 27/02/2014 PAGS. 1682/1769.

28/02/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/02/2014. Nº de folhas do processo: 3072. Destino: ARM 20 I

25/02/2014, 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

24/02/2014, 15:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANGELA BORDIM MARTINELLI - CÓPIA

24/02/2014, 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM. 39

20/02/2014, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/02/2014, 13:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2014

20/02/2014, 13:00

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

17/02/2014, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

17/02/2014, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM(AJUSTES)

17/02/2014, 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

13/02/2014, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

13/02/2014, 10:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu parcialmente a questão de ordem suscitada pela Eletrobras e também, parcialmente, com efeitos infringentes, os embargos de declaração da Eletrobras e da União

07/02/2014, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/02/201 ÀS 9 HORAS (JFRC)

05/02/2014, 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

22/10/2013, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

18/10/2013, 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3211300 PETIÇÃO

17/10/2013, 18:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.10 H

30/09/2013, 16:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZA GURGEL CARDOSO - CÓPIA

30/09/2013, 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

30/09/2013, 14:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EVELLIN MELISSA DUMONT DE SOUZA ROZENDO - CÓPIA

30/09/2013, 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.10 H

26/09/2013, 14:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EVELLIN MELISSA DUMONT DE SOUZA ROZENDO - CÓPIA

26/09/2013, 13:33

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/09/2013, 10:47

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2013. Teor do despacho : 10 H

13/09/2013, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINA À ELETROBRÁS APRESENTAR DOCUMENTOS. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/09/2013, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.7 B

09/09/2013, 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/09/2013, 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

19/08/2013, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

16/08/2013, 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168551 PETIÇÃO

16/08/2013, 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 37-F

12/08/2013, 17:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER MARQUES REIS - CARGA

09/08/2013, 11:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/08/2013, 08:57

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2013. Teor do despacho : 10 N

01/08/2013, 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/L

24/07/2013, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/07/2013, 10:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/07/2013, 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

19/07/2013, 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

19/07/2013, 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3136690 PETIÇÃO

18/07/2013, 18:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.10 H

01/07/2013, 15:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZA GURGEL CARDOSO - CÓPIA

01/07/2013, 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 10/H

28/06/2013, 12:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

28/06/2013, 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

27/06/2013, 17:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IGOR BECALE GODOY - CÓPIA

27/06/2013, 12:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 10/D

27/06/2013, 11:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

27/06/2013, 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 10/D

25/06/2013, 14:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

25/06/2013, 14:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/06/2013, 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/06/2013. Teor do despacho : 10 E

21/06/2013, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 10 D - INTIME-SE BENALCOOL, MECANO E INDUSTRIAL RIBEIRÃO DE AREIAS SOBRE PET DA ELETROBRÁS. (DE MERO EXPEDIENTE)

21/06/2013, 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/F

13/06/2013, 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/06/2013, 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/01/2013, 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/01/2013, 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3005479 PETIÇÃO

07/01/2013, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/A

17/12/2012, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/12/2012, 12:25

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/12/2012, 07:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/07/2012, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/07/2012, 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

18/07/2012, 12:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIANA DE PAULA ANDRADE AMORIM - CÓPIA

18/07/2012, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

17/07/2012, 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/07/2012, 17:02

PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA

17/07/2012, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/01/2011, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/01/2011, 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2514583 PETIÇÃO

13/01/2011, 15:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

13/01/2011, 10:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINA VIEIRA VALADÃO - CÓPIA

13/01/2011, 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

12/01/2011, 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/01/2011, 14:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/11/2010, 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/08/2010, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/07/2010, 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

26/07/2010, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/07/2010, 13:47

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:21

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/04/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/08/2009, 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/08/2009, 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2262087 PETIÇÃO

18/08/2009, 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/M

17/08/2009, 11:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 12:34

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - ARMÁRIO DA FAZENDA - NO CHÃO

07/08/2009, 18:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/08/2009, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 03/08/2009

29/07/2009, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 11 B - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE O JULGAMENTO DO RECURSO ESTÁ SUSPENSO. (DE MERO EXPEDIENTE)

27/07/2009, 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-07-CHÃO

21/07/2009, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/07/2009, 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

05/12/2008, 10:50

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/12/2008, 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2091008 MANIFESTACAO

03/12/2008, 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2116942 CONTRA-RAZOES

03/12/2008, 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/G

27/11/2008, 14:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 13:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

24/11/2008, 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 11/O

10/10/2008, 12:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

06/10/2008, 17:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/10/2008, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 06/10/2008. Teor do despacho : 0

01/10/2008, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2046500 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/09/2008, 19:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2050273 RECURSO ESPECIAL

23/09/2008, 19:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2072467 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/09/2008, 19:23

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1968391 APRESENTANDO

17/09/2008, 18:49

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1968422 APRESENTANDO

17/09/2008, 18:48

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1997419 MANIFESTACAO

17/09/2008, 18:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/F

12/09/2008, 15:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/09/2008, 18:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 15:39

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/09/2008, 08:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS /SA ELETROBRAS)

25/07/2008, 17:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2008 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2008 PAGS 415/539.

25/07/2008, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA24/07/2008. Nº de folhas do processo: 1917. Destino: ARM. 05-N

21/07/2008, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 21/CHÃO

16/07/2008, 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/07/2008, 18:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/04/2008

05/05/2008, 09:58

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

22/04/2008, 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2008

17/04/2008, 13:18

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

11/04/2008, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/04/2008

02/04/2008, 13:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2008

28/03/2008, 07:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/07/2006, 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

05/07/2006, 18:10