Execução Fiscal 0001757-65.2012.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001757-65.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 11:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2021, 11:02

Decorrido prazo de A BARBOSA PINTO - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de A BARBOSA PINTO - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de A BARBOSA PINTO - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:15

Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:22

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001757-65.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A BARBOSA PINTO - ME SENTENÇA O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra A BARBOSA PINTO - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 39.057.050-8 e 39.057.051-6, inscritas em 03/02/2021. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 04/03/2013 (ID 338989541, pág. 69), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

04/03/2021, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 12:47

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2021, 15:30

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Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de A BARBOSA PINTO - ME em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de A BARBOSA PINTO - ME em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de A BARBOSA PINTO - ME em 29/03/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(70)

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