Execução Fiscal 0000952-25.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2006

Valor da Causa

R$ 270.852,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CRONJE MATEUS

CPF·Representa: Réu

MANOEL MATEUS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MAURICIO HOHENBERGER

OAB/AC 1387·Representa: Réu

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO

OAB/AC 3354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(88)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOAO CLEIDER RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE

CNPJ

Reu

MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA

CPF

Reu

EMIDIO DE SOUZA VIANA

CPF

Reu

JOSE DUARTE DE BARROS

CPF

Reu

HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 13:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 17:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2021, 12:08

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de JOAO CLEIDER RODRIGUES DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de EMIDIO DE SOUZA VIANA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:52

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 13:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 17:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2021, 12:08

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 08/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2021, 15:30

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legal

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Acessibilidade

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10/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de JOAO CLEIDER RODRIGUES DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de EMIDIO DE SOUZA VIANA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOAO CLEIDER RODRIGUES DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de EMIDIO DE SOUZA VIANA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:14

Decorrido prazo de JOAO CLEIDER RODRIGUES DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:25

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:25

Decorrido prazo de EMIDIO DE SOUZA VIANA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:25

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:23

Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:17

Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:16

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000952-25.2006.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO CLEIDER RODRIGUES DE SOUZA, ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE, MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA, EMIDIO DE SOUZA VIANA, JOSE DUARTE DE BARROS, HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA SENTENÇA O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra JOAO CLEIDER RODRIGUES DE SOUZA e outros (5), em função da Certidão da Dívida Ativa n. 35.818.155-0, inscrita em 13/02/2006. Espontaneamente a exequente se manifestou quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, conforme fl. 170 (ID 339545876, pág. 214). Com efeito, os elementos juntados pela exequente evidenciam a realização de parcelamento administrativo que restou encerrado, definitivamente, em 23/5/2014 - não tendo ocorrido constrições patrimoniais nestes autos desde então, já tendo ocorrido o transcurso do prazo de cinco anos, a tornar inequívoca a ocorrência da prescrição. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

04/03/2021, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2021, 15:30

Juntada de manifestação

02/03/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 13:51

Juntada de certidão

26/02/2021, 13:44

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:23

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de EMIDIO DE SOUZA VIANA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

30/09/2020, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

30/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

30/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

30/09/2020, 00:30

Juntada de Petição intercorrente

27/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

25/09/2020, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/09/2020, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao da parte exequente

30/07/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 30/01/2013

14/08/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/07/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 MESES.

14/06/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

17/05/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER EXECUÇÃO POR 6 MESES.

18/04/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/04/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/03/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

08/03/2012, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 10/02/2012

29/04/2011, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 69. DE 13/04/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. 158.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQÜENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

13/04/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2011, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/02/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

08/02/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

01/02/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FN

19/01/2011, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. VISTA

19/01/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N.240 DE 16/12/2010:"SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE."

12/01/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2010, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/11/2010, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/10/2010, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/09/2010, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/08/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, INTIMAÇÃO E BAIXA NO REGISTRO

26/07/2010, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA, INTIMAÇÃO E BAIXA NO REGISTRO - AGUARD. CUMPRIMENTO

19/04/2010, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA, INTIMAÇÃO E BAIXA NO REGISTRO

19/04/2010, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA, INTIMAÇÃO, BAIXA NO REGISTRO

15/04/2010, 15:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO N. 2008.2840-2.

09/04/2010, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AO EMBARGO DE TERCEIRO N. 2008.2840-2

19/09/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/09/2008, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/08/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO POR 03 MESES

31/07/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/07/2008, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/06/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. EMB. ATÉ 11/05/2008.

15/04/2008, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

24/01/2008, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2008, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

22/01/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

26/12/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/12/2007, 12:04

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

23/11/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

21/11/2007, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/10/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. MANIF. S/ PARCELAMENTO

21/09/2007, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

21/09/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

03/08/2007, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

01/08/2007, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. N. 9.601, DE 27/07/2007 - FL.118: INDEFIRO O PEDIDO EM RAZÃO DE SER ESTA DILIGÊNCIA DE INCUMBÊNCIA DO EXEQÜENTE. 2. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA REQUERER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS 3. INTIME-SE.

27/07/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2007, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A INTIMAÇÃO DO EXQTE

19/07/2007, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO INSS REQDO QUE SEJA INTIMADA A EXCDA

16/07/2007, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 12:55

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

29/06/2007, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

25/06/2007, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - EXEC. SUSPENSA ATÉ 18/06/2007.

10/04/2007, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 90 DIAS

04/04/2007, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/03/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

27/03/2007, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

16/03/2007, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

09/03/2007, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/03/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 14:51

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

09/02/2007, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

02/02/2007, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. JUNTADA DE GUIAS DE RECOLHIMENTO

31/01/2007, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DO EXCDO ATÉ 29/01/2007.

24/01/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2007, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A COMPROVAÇÃO DAS PARCELAS SUBSEQÜENTES

16/01/2007, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2007, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

08/01/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2006, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - "MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE QUANTO À PETIÇÃO E DOCUMENTOS..."

28/11/2006, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2006, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. PARCELAMENTO DA DÍVIDA

24/11/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DO INSS... INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR A PROVA DE DEFERIMENTO DO SEU PEDIDO DE PARCELAMENTO NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL..."

20/11/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2006, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/11/2006, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO INSS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR A PROVA DE DEFERIMENTO DO SEU PEDIDO DE PARCELAMENTO NO REFIS III

01/11/2006, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A INTIMACAO DA EXECUTADA

05/10/2006, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 10:27

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

02/10/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2006, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. EXTINÇÃO DO FEITO

20/09/2006, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

01/09/2006, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

19/07/2006, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2006, 18:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2006, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A)(S) EXCDO(A)(S)

29/05/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 12:00