Execução Fiscal 0004403-90.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2004

Valor da Causa

R$ 1.779.888,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE VALDIR RIBEIRO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:22

Juntada de manifestação

07/12/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 22:20

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:59

Juntada de manifestação

11/11/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:50

Todas as movimentações(153)

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:58

Documentos

Decisão

•29/09/2022, 18:00

Despacho

•02/12/2021, 22:20

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:22

Juntada de manifestação

07/12/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 22:20

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:59

Juntada de manifestação

11/11/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:05

Juntada de Certidão

06/10/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:55

Outras Decisões

05/10/2021, 16:55

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:02

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:43

Juntada de manifestação

17/09/2021, 16:34

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:14

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:32

Juntada de manifestação

27/08/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:33

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:01

Juntada de manifestação

09/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOSE VALDIR RIBEIRO DOS REIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004403-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VALDIR RIBEIRO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 18:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

15/01/2019, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 04/10/2018

04/10/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE FF. 224-262

01/10/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/09/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

25/06/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 15:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/04/2009, 18:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/04/2009, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/03/2006, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/01/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2005, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2005, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2005, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2005, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2005, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 11:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/04/2005, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2005, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/03/2005, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2005, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2004, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2004, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2004, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2004, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2004, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2004, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2004, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2004, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2004, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2004, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2004, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2004, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2004, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2004, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2004, 19:05

INICIAL AUTUADA

15/03/2004, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2004, 09:08

Manifestação

•11/11/2021, 14:38

Decisão

•05/10/2021, 16:55

Despacho

•01/10/2021, 16:43

Despacho

•10/08/2021, 17:33

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:03

Despacho

•26/07/2019, 17:23

Ato ordinatório

•09/05/2019, 16:40

Certidão

•04/10/2018, 13:19

Decisão

•01/10/2018, 18:50

Certidão

•12/09/2018, 17:55

Ato ordinatório

•17/08/2018, 15:50

Ato ordinatório

•23/03/2018, 17:16

Ato ordinatório

•07/11/2017, 18:51

Todos os documentos(24)

Decisão

•29/09/2022, 18:00

Despacho

•02/12/2021, 22:20

Manifestação

•11/11/2021, 14:38

Decisão

•05/10/2021, 16:55

Despacho

•01/10/2021, 16:43

Despacho

•10/08/2021, 17:33

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:03

Despacho

•26/07/2019, 17:23

Ato ordinatório

•09/05/2019, 16:40

Certidão

•04/10/2018, 13:19

Decisão

•01/10/2018, 18:50

Certidão

•12/09/2018, 17:55

Ato ordinatório

•17/08/2018, 15:50

Ato ordinatório

•23/03/2018, 17:16

Ato ordinatório

•07/11/2017, 18:51

Documentos Diversos

•07/11/2017, 18:51

Ato ordinatório

•05/07/2017, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 15:51

Despacho

•30/12/2009, 15:50

Despacho

•30/12/2009, 15:50

Despacho

•30/12/2009, 15:50

Despacho

•30/12/2009, 15:50

Despacho

•30/12/2009, 15:50

Despacho

•30/12/2009, 15:50