Execução da Pena 0000302-48.2016.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJMA - SSJ BALSAS - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2026, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2026, 10:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/03/2026, 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2026, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2025, 11:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/10/2024, 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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30/09/2024, 14:34

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CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2024, 13:51

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2023, 09:03

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2026, 09:30

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/10/2024, 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 00:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/09/2024, 14:34

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30/09/2024, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2024, 14:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2024, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2024, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2023, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2023, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2023, 02:28

DECORRIDO PRAZO DE THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA

15/07/2023, 02:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2023, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2022, 21:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/10/2022, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2022, 08:50

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/10/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2022, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 10:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/04/2022, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/04/2022, 10:17