Execução Fiscal 0001817-38.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO HENRIQUE DE NOVAIS MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:10

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE NOVAIS MIRANDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Arquivado Provisoramente

15/03/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:34

Juntada de manifestação

09/03/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:39

Juntada de volume

04/03/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 18/04/2016

18/04/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 13:31

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:10

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE NOVAIS MIRANDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Arquivado Provisoramente

15/03/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 09:34

15/03/2021, 09:34

Juntada de manifestação

09/03/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:39

Juntada de volume

04/03/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 18/04/2016

18/04/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet prot n° 2244

14/04/2016, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/03/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 18:14

RECEBIDOS DO TRF

14/03/2016, 17:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF ( SEM BAIXA)

10/04/2015, 14:39

REMESSA ORDENADA: TRF

09/04/2015, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/04/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0001394

06/04/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 11:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/02/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 00056.2015.00013818.1.00287/00128

11/02/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/01/2015, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007482

02/12/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/10/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2014, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2014, 12:57