Execução Fiscal 0000163-12.1995.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO APPARECIDO DOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 16:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/10/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:21

Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:47

Juntada de manifestação

07/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 15:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:09

Todas as movimentações(159)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 16:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/10/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 19:21

Ato ordinatório

•30/08/2023, 14:34

09/10/2023, 19:21

Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:47

Juntada de manifestação

07/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 15:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 16:09

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:16

Juntada de manifestação

30/05/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/03/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:27

Juntada de manifestação

15/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:59

Juntada de manifestação

09/03/2021, 13:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000163-12.1995.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO APPARECIDO DOTTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:28

Juntada de volume

04/03/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323368 - FN REQUER A INCLUSÃO/CORRESPONSABILIZAÇÃO DOS HERDEIROS SUCESSORES DO ESPÓLIO DE PEDRO APARECIDO DOTTO, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO CITATÓRIO.

15/01/2020, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 09:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/12/2019, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE, FL. 161, PARA CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE PEDRO APPARECIDO DOTTO, EIS QUE TAL ATO JÁ SE FORMALIZOU, FL. 160. MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.

12/12/2019, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA À FL. 160

26/08/2019, 09:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 17:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO

06/05/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, FAZENDO CONSTAR, NO POLO PASSIVO, ESPÓLIO DE PEDRO APPARECIDO DOTTO, NO LUGAR DE PEDRO APARECIDO DOTTO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AOS REPRESENTANTES LEGAIS DO ESPÓLIO, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 137/158. INTIME-SE.

06/05/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.317230

11/12/2018, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HAJA VISTA QUE É DE CONHECIMENTO PÚBLICO QUE O EXECUTADO PEDRO APPARECIDO DOTTO JÁ É FALECIDO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 779, INCISO II, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE BLOQUEIO BACENJUD/RENAJUD/CNIB, FLS. 130/135, APÓS A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO ACIMA DETERMINADA. INTIMEM-SE.

09/11/2018, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 315065 - PFN - PEDINDO BACENJUD

11/07/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80

13/06/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MÊS 04/2005.

22/04/2005, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL.

22/04/2005, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DE DESPACHO - ARQ. PROV.

19/04/2005, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE ARQ. PROV.

15/04/2005, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

16/03/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO RESTADO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA DETERMINADA ÀS FLS. (...), MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, EM CINCO DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO NO FEITO.

15/02/2005, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM RESPOSTA DO BANCO (...) QUANTO À SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE FL. (...).

01/02/2005, 14:44

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE FL. 125.

14/12/2004, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM RESPOSTA QUANTO À SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE FL. 123.

13/12/2004, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITACAO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACEN JUD

17/11/2004, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 100/1 A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE ENVENTUAL VALOR APRESENTADO NA CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO...

04/11/2004, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 27918.

11/10/2004, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

16/09/2004, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2004, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO O REQUERIMENTO DA FAZENDA NACIONAL (...) MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, EM CINCO DIAS, SOBRE OS OFÍCIOS E DOCUMENTOS DE FLS. 114/117.

14/09/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/08/2004, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRAZO - MESA - AGUARDANDO PETIÇÃO

03/08/2004, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2004, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, EM CINCO DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

27/07/2004, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO À DECISÃO DE FLS. 100/1.

19/07/2004, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO BACEN.

02/06/2004, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO

28/05/2004, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2004, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2004, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS POR VENTURA EXISTENTES...

27/02/2004, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2004, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2003, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2003, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2003, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

24/11/2003, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUCAO

12/08/2003, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO PARA REFORCO DA PENHORA DE TANTOS BENS ...

06/06/2003, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2003, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 25.04.2003 - PETICAO 4003/03

02/05/2003, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2003, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2003, 17:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIAS DA SENTENCA, RELATORIO, VOTO E ACORDAO DE FLS. 86/90, 96/97 E 99 DOS EMBARGOS 95.2481-0

11/02/2003, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/04/2002, 10:10

RECEBIDOS DO TRF

12/04/2002, 08:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 21/11/96, APENSO AOS EMBARGOS N. 95.2481-0 (REMETIDOS AO TRF).

01/07/1998, 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO PROC. 95.2481-0

02/05/1996, 13:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS EMBRGAOS N. 95.2481-0

04/12/1995, 09:21

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

29/11/1995, 08:00

VISTA (OUTROS) - AO DR. JOSE MAURILIO (ADV)

21/11/1995, 08:32

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - DE AVALIACAO E REGISTRO DE PENHORA.

21/11/1995, 08:31

DESPACHO - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA AVALIACAO E REGISTRO DA PENHORA.

20/11/1995, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/1995, 16:32

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

13/11/1995, 09:11

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

13/11/1995, 09:09

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

13/11/1995, 09:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

02/10/1995, 10:43

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

29/09/1995, 12:05

DESPACHO - NAO TENDO O EXCDO SE MANIFESTADO, EXPECA-SE MANDADO PARA PENHORA DE TANTOS QTOS BASTEM PARA A GARANT

26/09/1995, 15:00

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXECUTADO ATE 25/09/95

19/09/1995, 14:56

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

19/09/1995, 12:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESPACHO

14/09/1995, 10:26

DESPACHO - AO EXECUTADO PARA APRESENTAR O DOCUMENTO QUE TRATA A PETICAO DE FLS.

13/09/1995, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1995, 07:13

AGUARDANDO PRAZO - DE NOVENTA DIAS, ATE 02.09.95

02/06/1995, 00:00

AGUARDANDO PRAZO - DE NOVENTA DIAS

01/06/1995, 09:57

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

31/05/1995, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/05/1995, 07:54

DESPACHO - EM RAZAO DA MANIFESTACAO FAVORAVEL DA FAZ. NAC., DEFIRO O REQUER. DE FLS E ASSINO O PRAZO DE 90 DIAS

25/05/1995, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/1995, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

23/05/1995, 00:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1995, 12:05

AGUARDANDO - REALIZACAO DA INSPECAO. APOS, VISTA A FAZENDA NACIONAL.

02/05/1995, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/04/1995, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1995, 09:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DR. JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA

27/04/1995, 09:11

VISTA (OUTROS) - DR. JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA

20/04/1995, 12:23

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/04/1995, 11:11

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

19/04/1995, 14:50

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESP. RETRO

04/04/1995, 14:00

DESPACHO - NOS AUTOS. INTIME-SE A EXECUTDO PARA AADO P/ O QUANTO REQUERIDO PELO EXEQUENTE. I.

03/04/1995, 14:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

30/03/1995, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/03/1995, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/1995, 11:21

DESPACHO

06/03/1995, 00:00

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DA EXECUTADA

23/02/1995, 11:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA AR

23/02/1995, 11:08

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE A.R. EXPEDODODIDO.

09/02/1995, 13:00

DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS NO PRAZO DE 5 DIAS OU NOMEAR

09/02/1995, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1995, 00:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/1995, 10:24

Despacho

•29/07/2022, 16:10

Despacho

•29/07/2022, 16:09

Ato ordinatório

•27/07/2022, 11:16

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:42

Despacho

•15/03/2021, 15:27

Ato ordinatório

•10/03/2021, 10:59