Execução Fiscal 0002448-58.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 55.349,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A. B. PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:52

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:38

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:18

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:59

Juntada de Certidão

10/02/2022, 09:58

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 10:31

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:52

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 18:21

Ato ordinatório

•18/03/2025, 15:58

27/04/2022, 00:38

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:18

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:59

Juntada de Certidão

10/02/2022, 09:58

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 10:31

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 10:31

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:10

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:50

Decorrido prazo de A. B. PINHEIRO - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Publicado Citação em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:15

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: A. B. PINHEIRO - ME Valor da dívida: $51,686.52 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de A. B. PINHEIRO - ME (CNPJ: 04.648.286/0001-77) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar ou garantir a dívida acima indicada mais acréscimos legais, nos termos da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545 Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO N. 0002448-58.2018.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Edital.

04/03/2021, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/02/2021, 10:51

Expedição de Edital.

20/11/2020, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 08:12

Decorrido prazo de A. B. PINHEIRO - ME em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.

15/06/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2020, 04:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 22:46

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2020, 22:45

Juntada de volume

10/06/2020, 22:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2020, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2020, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/01/2020, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/12/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 15:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DISTRIBUÍDA NO PROJUDI

12/11/2018, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - A B PINHEIRO

29/10/2018, 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 09:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2018, 09:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2018, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2018, 15:56

Ato ordinatório

•20/02/2025, 11:49

Decisão

•06/02/2025, 15:07

Decisão

•09/10/2024, 11:24

Decisão

•25/07/2024, 00:48

Decisão

•03/04/2024, 17:22

Decisão

•09/10/2023, 17:03

Decisão

•21/08/2023, 13:52

Decisão

•21/08/2023, 13:52

Ato ordinatório

•06/06/2023, 11:14

Ato ordinatório

•06/06/2023, 11:14

Ato ordinatório

•05/05/2023, 14:07

Ato ordinatório

•05/05/2023, 14:07

Decisão

•29/03/2023, 16:34

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/04/2025, 18:21

Ato ordinatório

•18/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

•20/02/2025, 11:49

Decisão

•06/02/2025, 15:07

Decisão

•09/10/2024, 11:24

Decisão

•25/07/2024, 00:48

Decisão

•03/04/2024, 17:22

Decisão

•09/10/2023, 17:03

Decisão

•21/08/2023, 13:52

Decisão

•21/08/2023, 13:52

Ato ordinatório

•06/06/2023, 11:14

Ato ordinatório

•06/06/2023, 11:14

Ato ordinatório

•05/05/2023, 14:07

Ato ordinatório

•05/05/2023, 14:07

Decisão

•29/03/2023, 16:34

Ato ordinatório

•16/01/2023, 12:39

Ato ordinatório

•18/08/2022, 00:08

Ato ordinatório

•06/06/2022, 14:13

Ato ordinatório

•28/03/2022, 11:18

Decisão

•08/09/2021, 10:31

Ato ordinatório

•14/06/2021, 17:50