Procedimento Comum Cível 0003982-07.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2007

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

CPF

Autor

VALDELITO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO PAULO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO

OAB/BA 4000·CPF·Representa: Autor

ULYSSES CALDAS PINTO NETO

OAB/BA 16863·CPF·Representa: Autor

YURI PAIM DE FIGUEIREDO

OAB/BA 14881·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO

OAB/BA 17378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE ALMEIDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de VALDELITO SANTOS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MIRANDA DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 13:42

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:56

Juntada de manifestação

12/04/2024, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2024, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2024, 07:55

Juntada de Certidão

17/02/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 07:55

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:29

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

19/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE ALMEIDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de VALDELITO SANTOS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MIRANDA DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 13:42

Despacho

•17/02/2024, 07:55

17/04/2024, 13:42

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:56

Juntada de manifestação

12/04/2024, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2024, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2024, 07:55

Juntada de Certidão

17/02/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 07:55

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:29

Juntada de manifestação

15/02/2024, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 13:26

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:26

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de VALDELITO SANTOS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MIRANDA DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE ALMEIDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:29

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 18:42

Juntada de manifestação

30/10/2023, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:52

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:42

Juntada de petição inicial

21/09/2023, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003982-07.2007.4.01.3300. APELANTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO MIRANDA DE SOUZA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) VALDELITO SANTOS DA SILVA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) PEDRO PAULO DE ALMEIDA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003982-07.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO MIRANDA DE SOUZA e outros Advogado do(a)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003982-07.2007.4.01.3300. APELANTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO MIRANDA DE SOUZA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) VALDELITO SANTOS DA SILVA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) PEDRO PAULO DE ALMEIDA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003982-07.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO MIRANDA DE SOUZA e outros Advogado do(a)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003982-07.2007.4.01.3300. APELANTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO MIRANDA DE SOUZA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) VALDELITO SANTOS DA SILVA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) PEDRO PAULO DE ALMEIDA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003982-07.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO MIRANDA DE SOUZA e outros Advogado do(a)

05/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/03/2008, 18:23

REMESSA ORDENADA: TRF

04/03/2008, 14:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/03/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 29/2/08

28/02/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 17:08

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

22/02/2008, 17:08

RECURSO RECEBIDO

22/02/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2008, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

14/01/2008, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 11/01/2008

10/01/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2008, 10:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)

09/01/2008, 10:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/12/2007, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. NILSON PEREIRA DE MELO FILHO

07/12/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/12

04/12/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/12/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/12/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIVRO 178-A FLS. 125/126

30/11/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2007, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICA TEMPESTIVIDADE RECURSO EM FACE PORTARIA PRESI 600-254 DO TRF-1A REGIAO

21/11/2007, 16:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

21/11/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2007, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 26/11

09/11/2007, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/11/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2007, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/10/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 177-A, FLS. 84/89

31/10/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/08/2007, 16:04

REPLICA APRESENTADA

09/08/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2007, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2007, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 8/8

27/07/2007, 13:35

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

27/07/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 08/08

27/07/2007, 11:45

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

27/07/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2007, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR ITEM 3 DESPACHO FLS. 66

24/07/2007, 11:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/07/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR BETE

28/05/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 27/07

28/05/2007, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2007, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2007, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2007, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2007, 12:53

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/04/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2007, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 16:06

INICIAL AUTUADA

29/03/2007, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2007, 16:07

Despacho

•21/11/2023, 13:26

Despacho

•27/09/2023, 10:20

Decisão

•28/07/2023, 11:46

Acórdão

•20/03/2023, 11:56

Decisão

•27/09/2022, 14:47