Execução Fiscal 0013941-35.2012.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 87.982,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTERPE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTERPE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 12:28

Juntada de manifestação

11/03/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 20:55

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013941-35.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTERPE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTERPE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2021, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivado provisoriamente até 2022

08/08/2017, 12:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

08/08/2017, 11:59

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de CONTERPE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 12:28

Juntada de manifestação

11/03/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Documentos

Decisão (anexo)

•05/03/2021, 12:16

07/03/2021, 20:55

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013941-35.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTERPE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTERPE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2021, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivado provisoriamente até 2022

08/08/2017, 12:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

08/08/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret pela pfn

04/08/2017, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017002153099

18/05/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

09/05/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

28/04/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 17:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. RUBENS ANDRADE

06/03/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/12/2014, 09:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/12/2014, 14:42

REMETIDOS CONTADORIA

28/10/2014, 10:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/2014, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE MANIFESTAÇÃO

10/12/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SENHOR FELISBERTO JAMIL DO NASCIMENTO

02/12/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

04/02/2013, 15:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/01/2013, 18:18

REMETIDOS CONTADORIA

22/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/09/2012, 11:58