Execução Fiscal 0001533-82.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DULCINEIA ALVES COSTA VITORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2025, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:48

Decisão interlocutória

26/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2025, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 13:34

Juntada de Petição

15/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 04:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:41

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2024, 10:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:48

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2025, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:48

26/05/2025, 16:48

Decisão interlocutória

26/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2025, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 13:34

Juntada de Petição

15/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 04:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:41

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2024, 10:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 16:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/07/2022, 11:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2021, 10:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/09/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DULCINEIA ALVES COSTA VITORIO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001533-82.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DULCINEIA ALVES COSTA VITORIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DULCINEIA ALVES COSTA VITORIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 15:49

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2020, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/12/2019, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2019, 15:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/05/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/02/2019, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 13:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2018, 13:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2018, 13:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2018, 12:31

OUTROS

•07/03/2024, 10:41

OUTROS

•19/08/2022, 16:42

OUTROS

•29/09/2021, 16:24