Execução Fiscal 0003920-26.2010.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.669,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ALDEJUNIOR PEREIRA BARROS

CPF

Reu

A. P. BARROS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 16/07/2025

25/07/2025, 11:10

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 16:18

Juntada de Certidão

04/07/2025, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:08

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:12

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 16/07/2025

25/07/2025, 11:10

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 16:18

Juntada de Certidão

04/07/2025, 16:18

Documentos

Sentença Tipo C

•04/07/2025, 16:18

Despacho

•02/06/2025, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:08

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:35

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 16:02

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2023, 14:04

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:04

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 19:10

Juntada de Certidão

04/07/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:00

Juntada de petição intercorrente

19/03/2023, 12:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 13:43

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:42

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2023, 13:27

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 13:27

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:25

Juntada de embargos de declaração

14/11/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 19:48

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 20:09

Juntada de certidão

11/07/2022, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:27

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:26

Expedição de Carta precatória.

03/03/2022, 19:02

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 20:22

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 16:29

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2021, 12:35

Juntada de correspondência

20/09/2021, 12:35

Expedição de Carta precatória.

20/09/2021, 11:24

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2021, 14:18

Decorrido prazo de A. P. BARROS - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de ALDEJUNIOR PEREIRA BARROS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003920-26.2010.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALDEJUNIOR PEREIRA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. P. BARROS - EPP ALDEJUNIOR PEREIRA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003920-26.2010.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALDEJUNIOR PEREIRA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. P. BARROS - EPP ALDEJUNIOR PEREIRA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:53

Juntada de volume

04/03/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU

25/11/2019, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

30/11/2018, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSULTA RESPOSTA INFOJUD

14/09/2018, 19:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA RESPOSTA INFOJUD

23/08/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LANÇAMENTO INFOJUD

27/06/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD

02/04/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 13:20

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Consulta INFOJUD

13/12/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2017, 17:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/04/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2016, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMP PARCIAL,EMTE

21/10/2015, 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/05/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/06/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2014, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2013, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1161/2013

12/12/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - ANATEL

06/06/2013, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 14:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL - AO DEPRECADO

06/06/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 12:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

19/09/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2012, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 15:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANATEL

16/02/2012, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 07:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

30/11/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2011, 17:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2011, 17:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/07/2011, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2011, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 16:33

OFICIO EXPEDIDO - 389/2011

14/06/2011, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2011, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 944/2010

22/10/2010, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

21/09/2010, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2010, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 944/10

02/09/2010, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2010, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2010, 11:05

Ato ordinatório

•29/10/2024, 16:04

Ato ordinatório

•29/10/2024, 16:04

Decisão

•04/07/2023, 17:31

Decisão

•04/07/2023, 17:31

Ato ordinatório

•13/03/2023, 13:44

Ato ordinatório

•13/03/2023, 13:44

Despacho

•27/02/2023, 13:27

Ato ordinatório

•27/02/2023, 13:27

Ato ordinatório

•08/11/2022, 11:15

Ato ordinatório

•09/09/2022, 15:17

Despacho

•11/05/2022, 18:27

Ato ordinatório

•24/11/2021, 16:30

Despacho

•20/09/2021, 12:35

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•04/07/2025, 16:18

Despacho

•02/06/2025, 15:08

Ato ordinatório

•29/10/2024, 16:04

Ato ordinatório

•29/10/2024, 16:04

Decisão

•04/07/2023, 17:31

Decisão

•04/07/2023, 17:31

Ato ordinatório

•13/03/2023, 13:44

Ato ordinatório

•13/03/2023, 13:44

Despacho

•27/02/2023, 13:27

Ato ordinatório

•27/02/2023, 13:27

Ato ordinatório

•08/11/2022, 11:15

Ato ordinatório

•09/09/2022, 15:17

Despacho

•11/05/2022, 18:27

Ato ordinatório

•24/11/2021, 16:30

Despacho

•20/09/2021, 12:35

Ato ordinatório

•12/06/2021, 14:18