Procedimento Comum Cível 0006453-19.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:44

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:44

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 09:58

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 09:45

Decorrido prazo de MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 19:30

Juntada de Certidão

09/04/2021, 19:20

Juntada de Certidão

09/04/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 09:50

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:44

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:44

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 09:58

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 09:45

Decorrido prazo de MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2021, 09:50

29/04/2021, 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 19:30

Juntada de Certidão

09/04/2021, 19:20

Juntada de Certidão

09/04/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 09:50

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 12:36

Juntada de volume

14/01/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

16/11/2020, 14:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

15/09/2020, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2020, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2020, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2020, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2020, 21:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2020, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO RETIRADO DO SITE DA CEF

03/06/2020, 12:39

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 524

27/05/2020, 13:10

RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 524

27/05/2020, 13:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 077/2006

06/09/2006, 10:46

REMESSA ORDENADA: TRF

06/09/2006, 08:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra razões da ECT

04/09/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de substabelecimento

04/09/2006, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/CRISTIANO/MAGNONES ARAÚJO BORGES

22/08/2006, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/08/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2006, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação da autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. À ré para contra-arrazoar.

07/08/2006, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2006, 10:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Apelação do autor

12/07/2006, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 24/06/06 (SÁBADO).

26/06/2006, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/06/2006, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2006, 19:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Retificado o dispositivo da sentença embargada e acolhidos os embargos de declaração.

20/06/2006, 18:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2006, 17:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Embargos Declaratórios apresentados pela Ré.

12/06/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicado no Minas Gerais do dia 03/06/06 (sábado).

05/06/2006, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/06/2006, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/06/2006, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de substabelecimento.

31/05/2006, 20:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Rejeitada a preliminar levantada pela ECT e julgado improcedente o pedido de declaração de inexistência da relação jurídica entre a autora e a ré formulado a fl. 27. Condenada a autora no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Quanto à Reconvenção, Julgado extinto o processo sem apreciação do mérito. Condenado o reconvinte no pagamento de honorários advocatícios ao reconvindo no valor de 10% sobre o valor da causa. Custas repartidas.

30/05/2006, 19:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/03/2006, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Dispensa da produção de provas pelo autor.

23/11/2005, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da ECT reiterando os termos da contestação e da reconvenção

11/11/2005, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/11/2005, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/09/2005, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 5 dias.

26/09/2005, 16:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Juntada da impugnação à contestação e contestação à reconvenção.

19/08/2005, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/JULIO

28/07/2005, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/07/2005, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/07/2005, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/07/2005, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fica a autora intimada para impugnar a conestação e se manifestar sobre a reconvenção apresenta pelos Correios. Prazo de 10 dias.

06/07/2005, 13:39

RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

12/05/2005, 17:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/05/2005, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA ECT PARA CONTESTAR

09/05/2005, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO A ECT PARA CONTESTAR

20/04/2005, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/2005, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR APRESENTA PROCURAÇAO.

18/03/2005, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2005, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2005, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Indeferidas a liminar e a intimação do Ministério Público Federal.

04/03/2005, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2005, 14:15

INICIAL AUTUADA

04/03/2005, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2005, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2005, 11:47