Execução Fiscal 0000386-66.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 3.425,59

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

WALLISON REINALDO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:42

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 10:09

Juntada de Certidão

25/05/2021, 10:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de WALLISON REINALDO DA COSTA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 07:03

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:32

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:42

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 10:09

Juntada de Certidão

25/05/2021, 10:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•26/03/2021, 11:41

Despacho

•15/03/2021, 12:32

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de WALLISON REINALDO DA COSTA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 07:03

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:32

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-66.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: WALLISON REINALDO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALLISON REINALDO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-66.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: WALLISON REINALDO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 16:06

Juntada de volume

04/03/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 04/04/2016

04/04/2016, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 16/03/2016

17/04/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°000877

17/04/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2015, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/03/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2015, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 17/03/2016

17/03/2015, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°000556

13/03/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2015, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/02/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2015, 13:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/02/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003031

01/10/2014, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2014, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/09/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2014, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 818/2014.

09/09/2014, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 818/2014.

25/08/2014, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 818/2014.

20/08/2014, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001956

17/07/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2014, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

27/06/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 10/06/2014

27/06/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001262

12/05/2014, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 12:22

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2014, 12:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/04/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2014, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2014, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 08:37

CITACAO: ORDENADA

19/02/2014, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2014, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2014, 08:48