Execução Fiscal 0026172-46.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 66.514,95

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ROBERTO MONTEIRO FONSECA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ROBERTO MONTEIRO FONSECA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ROBERTO MONTEIRO FONSECA

Reu

ROBERTO MONTEIRO FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:06

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:25

Juntada de manifestação

28/12/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:12

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:12

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:29

Expedição de Carta precatória.

25/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:08

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO FONSECA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026172-46.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MONTEIRO FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MONTEIRO FONSECA ALAN MESSIAS COSTA SANTOS - (OAB: BA34224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:06

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:25

Juntada de manifestação

28/12/2021, 15:38

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2023, 10:54

Despacho

•28/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:12

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:12

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:29

Expedição de Carta precatória.

25/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:08

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO FONSECA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026172-46.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MONTEIRO FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MONTEIRO FONSECA ALAN MESSIAS COSTA SANTOS - (OAB: BA34224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026172-46.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MONTEIRO FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MONTEIRO FONSECA ALAN MESSIAS COSTA SANTOS - (OAB: BA34224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 16:12

Juntada de volume

04/03/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - recebido em 04/02/2021

05/02/2021, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/12/2021 / CARGA ADMINISTRATIVA

09/12/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2020, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2020, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 21/11/2019 / PUBLICADO EM 22/11/2019

20/11/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2019, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/06/2019, 14:30

INICIAL AUTUADA

13/06/2019, 14:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/06/2019, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/03/2019

15/03/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 03/12/2018

29/11/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2018, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/01/2018, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2018, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/01/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/12/16

09/12/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 16:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2016, 15:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2016, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

26/08/2016, 15:44

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 14:50