Procedimento Comum Cível 0014612-92.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 98420·CPF·Representa: Autor

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·CPF·Representa: Autor

RAMON MORAES DO CARMO

OAB/MG 94636·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2025, 11:39

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 18:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/07/2014, 13:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/07/2014, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR AUTORIZADO PELA FAZENDA NACIONAL SR. FRANCISCO.

27/06/2014, 09:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/06/2014, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/05/2014, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2014, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2014, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/04/2014, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2014, 17:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/04/2014, 17:43

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

08/04/2014, 17:43

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

08/04/2014, 17:43

Todas as movimentações(74)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2025, 11:39

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 18:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/07/2014, 13:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/07/2014, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

01/07/2014, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR AUTORIZADO PELA FAZENDA NACIONAL SR. FRANCISCO.

27/06/2014, 09:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/06/2014, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/05/2014, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2014, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2014, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/04/2014, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2014, 17:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/04/2014, 17:43

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

08/04/2014, 17:43

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

08/04/2014, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2014, 15:35

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

01/04/2014, 18:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/04/2014, 18:21

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

27/03/2014, 15:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/03/2014, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL SR. FRANCISCO.

14/03/2014, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/02/2014, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/02/2014, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/02/2014, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/02/2014, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

14/02/2014, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/02/2014, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2013, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA FZENDA NACIONAL SR. FRANCISCO.

08/11/2013, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU RODRIGO.

05/11/2013, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2013, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2013, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2013, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/09/2013, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2013, 11:18

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

06/09/2013, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 11:18

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/09/2013, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/08/2013, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/06/2013, 18:01

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/05/2013, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2013, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2013, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2013, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2013, 17:03

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REQUER QUE SEJA REFORMADA A DECISÃO AGRAVADA

17/04/2013, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2013, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2013, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2013, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:10

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

11/03/2013, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2013, 14:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/02/2013, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 15:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2013, 13:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2013, 17:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/01/2013, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 17:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2013, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2012, 17:30