Execução Fiscal 0002665-27.2015.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 102.955,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RADIO CLUBE DE PATOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RADIO CLUBE DE PATOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:29

Juntada de manifestação

16/05/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:59

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:59

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

21/04/2022, 21:49

Decorrido prazo de RADIO CLUBE DE PATOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de manifestação

09/03/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:21

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de RADIO CLUBE DE PATOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:29

Juntada de manifestação

16/05/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:59

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:59

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•11/05/2022, 15:04

11/05/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

21/04/2022, 21:49

Decorrido prazo de RADIO CLUBE DE PATOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de manifestação

09/03/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002665-27.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RADIO CLUBE DE PATOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CLUBE DE PATOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:52

Juntada de certidão

04/03/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - AG MIGRAÇÃO PJE

03/03/2021, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/06/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2016, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2016, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2016, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2015, 16:15

INICIAL AUTUADA

27/08/2015, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 17:16