Execução Fiscal 0002723-92.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 749,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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DROGAMADSON LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIANO MADSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2024, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/10/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/09/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 02:07

Juntado(a)

23/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 23:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2022, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 06:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 17:17

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2024, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/10/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/09/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2024, 02:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 02:07

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legal

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24/09/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 02:07

Juntado(a)

23/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 23:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2022, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 06:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

08/04/2022, 08:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGAMADSON LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO MADSON DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2021, 10:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002723-92.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGAMADSON LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO MADSON DE OLIVEIRA DROGAMADSON LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002723-92.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGAMADSON LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO MADSON DE OLIVEIRA DROGAMADSON LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:35

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2020, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GABRIEL MOLINARI MARINHO

17/10/2019, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 09:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

27/06/2019, 19:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 08:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/05/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA,AUTORIZADO

19/03/2018, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA,AUTORIZADO

17/07/2017, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 18:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/02/2014, 16:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/01/2013, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/01/2013, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2013, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 11:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2012, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM PROCURAÇÃO PELA ESTAG. OAB MG 32947E

03/07/2012, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2012, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG29023E

24/05/2012, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2012, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 19:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2012, 18:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2011, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÕ GEANE FERREIRA RAMOS MAZZINCHY 31115E

25/07/2011, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2011, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2011, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2011, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2011, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 15:22

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/03/2011, 16:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

02/03/2011, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

08/11/2010, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REAVALIAÇÃO

31/08/2010, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 15:13

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2010, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA RENATA MOREIRA FERREIRA OAB MG 26108E COM SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA DATA.

20/01/2010, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2010, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2010, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2010, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/12/2009, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2009, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2009, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2009, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2009, 12:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2009, 12:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2009, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2009, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2008, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2008, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2008, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2008, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2008, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2008, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2008, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2008, 14:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2008, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2008, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 14:37

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/03/2008, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2008, 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 10:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2008, 10:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2008, 10:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2008, 16:44

OUTROS

•29/04/2024, 15:34

OUTROS

•08/11/2022, 17:17