Execução Fiscal 0003959-16.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2007

Valor da Causa

R$ 74.715,90

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

ADAUTO ANDRADE SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:23

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:53

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:00

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:14

Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:00

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de ADAUTO ANDRADE SAMPAIO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:03

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:23

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:53

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 13:53

22/04/2022, 10:00

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:14

Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:00

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de ADAUTO ANDRADE SAMPAIO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

04/12/2017, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/11/2017, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

14/11/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2017, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/06/2017, 10:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/06/2017, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/06/2017, 15:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 781

30/05/2017, 17:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

01/10/2015, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/05/2015, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/05/2015, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2015, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/12/2014, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 07:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 07:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 10:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2014, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

12/02/2014, 18:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2013, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2013, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

10/10/2013, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

06/05/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

05/06/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/06/2012, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 11:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP FEV 10

11/04/2008, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2008, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

17/12/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

17/12/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

26/10/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2007, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2007, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/08/2007, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2007, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/2007, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2007, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota

19/06/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 08:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 17:08

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/03/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2007, 12:01

INICIAL AUTUADA

15/02/2007, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2007, 16:05