Execução Fiscal 0002517-63.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 889,19

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIANA CHRISTINA OLIVEIRA OTONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SALIM MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SALIM MOREIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE MENEZES

OAB/MG 70999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:27

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:17

Transitado em Julgado

15/10/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 12:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/05/2024, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 13:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2022, 08:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:14

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:27

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:17

Transitado em Julgado

15/10/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:17

TEXTO DIGITADO

•12/08/2024, 18:49

10/10/2024, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 12:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/05/2024, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 13:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2022, 08:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 11:37

Juntado(a) - Decisão

16/06/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

08/04/2022, 14:53

Juntado(a) - juntada de procuração

08/04/2022, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA CHRISTINA OLIVEIRA OTONI em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002517-63.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JULIANA CHRISTINA OLIVEIRA OTONI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA CHRISTINA OLIVEIRA OTONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:43

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2019, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 24ª VARA

05/06/2019, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 13:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

04/06/2019, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 264

04/06/2019, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 264

30/04/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 10:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/04/2019, 10:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

25/02/2019, 13:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/02/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO

22/02/2019, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 19:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR NAYARA DE ARAUJO MENEZES,AUTORIZADA

02/02/2018, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2018, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA,AUTORIZADA

04/08/2017, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2017, 16:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 10:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 11:59

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/02/2017, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/02/2017, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 14:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2017, 18:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2017, 18:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/01/2017, 17:38

OUTROS

•15/07/2022, 15:13