Execução Fiscal 0067324-29.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.260,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MORAES TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

THAIZA RAFAELLA TEIXEIRA MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 08:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 12:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MORAES TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIZA RAFAELLA TEIXEIRA MORAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:30

Juntado(a) - Publicado Citação em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/01/2023, 17:59

Todas as movimentações(97)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 08:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/03/2021, 00:00

19/02/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 12:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MORAES TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIZA RAFAELLA TEIXEIRA MORAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:30

Juntado(a) - Publicado Citação em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/01/2023, 17:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 18:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão

16/01/2023, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 15:31

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

28/11/2022, 07:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão

28/11/2022, 07:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/11/2022, 11:59

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

09/11/2022, 11:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 14:32

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

24/10/2022, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2022, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/09/2022, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 15:35

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

04/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/07/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/05/2022, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2022, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2021, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIZA RAFAELLA TEIXEIRA MORAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MORAES TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2021, 09:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067324-29.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MORAES TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME THAIZA RAFAELLA TEIXEIRA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067324-29.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MORAES TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME THAIZA RAFAELLA TEIXEIRA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

02/03/2021, 16:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2020, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2020, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2020, 09:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 11:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 07:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 11:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

21/06/2018, 10:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2018, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2017, 16:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 09:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 15:41

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2016, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2016, 17:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2016, 17:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2016, 10:13