Execução Fiscal 0010051-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 897,45
Órgão julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
MARIA APARECIDA FRANCA MENEZES DE SIQUEIRA
CPF
895.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/04/2026, 18:31
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
19/10/2023, 14:03
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 14:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023, 19:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2023, 19:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022, 14:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022, 18:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2022, 18:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
28/03/2022, 14:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/05/2021, 15:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:07
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Todas as movimentações
(61)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/04/2026, 18:31
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
19/10/2023, 14:03
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 14:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023, 19:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2023, 19:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022, 14:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022, 18:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2022, 18:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
28/03/2022, 14:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/05/2021, 15:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FRANCA MENEZES DE SIQUEIRA em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:19
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
08/03/2021, 02:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 21:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010051-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA FRANCA MENEZES DE SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA FRANCA MENEZES DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 16:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 16:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021, 15:48
Juntado(a) - Petição Inicial
03/03/2021, 17:34
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/08/2019, 15:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2019, 09:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2019, 08:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019, 13:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR PRISCILA DA SILVA CALDEIRA
14/06/2019, 10:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/06/2019, 16:52
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/06/2019, 16:52
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/01/2018, 17:22
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/01/2018, 17:16
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/01/2018, 16:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/11/2017, 07:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2017, 17:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017, 19:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAPHAELLA FONSECA MIRANDA,AUTORIZADA
29/09/2017, 10:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/09/2017, 08:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2017, 17:32
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP
05/09/2017, 14:58
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/05/2017, 13:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2017, 13:11
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/03/2017, 11:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2017, 11:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2017, 17:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2017, 17:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017, 14:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA,AUTORIZADA
16/12/2016, 11:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/12/2016, 12:07
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/12/2016, 12:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2016, 11:28
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2016, 15:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2016, 15:26
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
02/06/2016, 15:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2016, 15:25
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
14/03/2016, 12:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2016, 12:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2016, 12:27
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/03/2016, 09:56
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
02/03/2016, 09:56
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
29/02/2016, 15:51
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
24/05/2022, 18:27