Execução Fiscal 0016636-92.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.511,27

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NILZA MARIA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2022, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2022, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILZA MARIA NETO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2022, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:57

Documentos

OUTROS

•03/05/2022, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2022, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILZA MARIA NETO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016636-92.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NILZA MARIA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZA MARIA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016636-92.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NILZA MARIA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 16:24

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2020, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANDERSON HENRIQUE DE PAULA AUTORIZADO NO SISTEMA

30/09/2019, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARCO ANTONIO SANTOS DA ROCHA

13/05/2019, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2019, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 09:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 08:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 08:14

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/10/2018, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 08:14

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

16/05/2018, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2018, 14:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/05/2018, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2018, 10:31