Execução Fiscal 0005459-34.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.596,47

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARTA CIRILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/07/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 00:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

13/07/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2025, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 16:29

Expedição de mandado

08/04/2025, 14:33

Decisão interlocutória

25/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2024, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:08

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/07/2025, 16:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 00:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 00:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

13/07/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2025, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 16:29

Expedição de mandado

08/04/2025, 14:33

Decisão interlocutória

25/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2024, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2023, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 18:01

Juntado(a) - Decisão

28/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 10:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 08:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/12/2022, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2022, 07:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/12/2022, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CIRILO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 14:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005459-34.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARTA CIRILO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA CIRILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 16:14

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:38

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/01/2019, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 10:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/08/2018, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

03/04/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 10:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 14:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 14:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:19

OUTROS

•18/01/2023, 17:36