Execução Fiscal 0000997-98.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.627,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DION ELVIS PRESLEY MILAGRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 21:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

21/06/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 19:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2022, 19:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2022, 19:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2022, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2022, 14:39

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 21:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•20/06/2022, 19:37

OUTROS

•21/10/2021, 17:32

21/06/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 19:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2022, 19:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2022, 19:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2022, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2022, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2022, 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 17:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/10/2021, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DION ELVIS PRESLEY MILAGRE em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000997-98.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DION ELVIS PRESLEY MILAGRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DION ELVIS PRESLEY MILAGRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2021, 16:32

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 23:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 19:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

17/09/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC/MG

15/08/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2018, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2018, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2018, 12:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2018, 19:04

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bacenjud infrutífero.

17/05/2018, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 16:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2018, 15:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 09:52