Execução Fiscal 0001204-48.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 220,50

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SANDRA MARQUES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 01:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2025, 00:37

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

01/02/2025, 03:03

Transitado em Julgado

31/01/2025, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/01/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2024, 23:59

Extinto o processo por desistência

29/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:45

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 01:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 01:53

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2025, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2025, 00:37

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

01/02/2025, 03:03

Transitado em Julgado

31/01/2025, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/01/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2024, 23:59

Extinto o processo por desistência

29/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/06/2024, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 08:25

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2021, 09:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA MARQUES DE SOUSA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 08:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001204-48.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SANDRA MARQUES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARQUES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:31

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 18:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2020, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VITOR DE ARAUJO EVANGELISTA

18/10/2019, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CHRISTIANE COSTA GOMES

20/09/2019, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2013, 12:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/10/2012, 12:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2012, 11:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/06/2012, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/06/2012, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. OAB MG 30753E.

11/05/2012, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2012, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/03/2012, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2012, 17:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2011, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 18:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2011, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2011, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2011, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/01/2011, 14:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2011, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2010, 13:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2010, 13:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JUIZ TITUTLAR

22/06/2010, 10:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2010, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2009, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2009, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2009, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2009, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2009, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2009, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 10:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 10:36

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/03/2009, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 10:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2009, 12:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/01/2009, 12:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/01/2009, 14:54

OUTROS

•16/09/2021, 09:26

OUTROS

•25/03/2021, 16:55