Execução Fiscal 0002701-87.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.150,27

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 08:40

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:54

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2022, 08:52

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2021, 08:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:29

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:56

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:56

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 08:40

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 16:53

Decisão

•08/07/2021, 12:56

05/07/2022, 16:54

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2022, 08:52

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2021, 08:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:29

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:56

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 12:56

Outras Decisões

08/07/2021, 12:56

Conclusos para decisão

30/06/2021, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:45

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 09:50

Juntada de Certidão

15/03/2021, 09:50

Outras Decisões

15/03/2021, 09:50

Decorrido prazo de MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Conclusos para decisão

03/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002701-87.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002701-87.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 10:17

Juntada de volume

14/01/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2020, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

28/01/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2020, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

23/07/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO VIA MALOTE.

17/01/2019, 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2019, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2018, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 10:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

20/04/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2017, 13:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/03/2017, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2017, 19:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2017, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

30/06/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 14:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/06/2016, 15:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/06/2016, 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2016, 14:56

INICIAL AUTUADA

26/01/2016, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2016, 20:05

Decisão

•15/03/2021, 09:50