Execução Fiscal 0006921-71.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/03/2018
Valor da Causa
R$ 3.610.995,30
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
04/08/2025, 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/08/2025, 12:58
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
02/08/2025, 12:55
Ato ordinatório praticado
02/08/2025, 12:44
Juntada de petição intercorrente
29/09/2024, 21:51
Juntada de Certidão
26/09/2024, 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024, 14:48
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 14:48
Juntada de Certidão
29/09/2023, 09:47
Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 21:03
Decorrido prazo de SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:56
Decorrido prazo de SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:49
Decorrido prazo de SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:34
Decorrido prazo de SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:36
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Juntada de petição intercorrente
04/08/2025, 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/08/2025, 12:58
Expedição de Outros documentos.
02/08/2025, 12:55
Ato ordinatório praticado
02/08/2025, 12:44
Juntada de petição intercorrente
29/09/2024, 21:51
Juntada de Certidão
26/09/2024, 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024, 14:48
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 14:48
Juntada de Certidão
29/09/2023, 09:47
Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 21:03
Decorrido prazo de SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:56
Decorrido prazo de SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:49
Decorrido prazo de SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:34
Decorrido prazo de SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:36
Juntada de manifestação
12/03/2021, 12:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
08/03/2021, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 21:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006921-71.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 16:46
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 16:46
Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021, 16:45
Juntada de volume
04/03/2021, 16:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020, 12:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/11/2019, 17:45
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
28/08/2019, 17:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/07/2019, 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2019, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2019, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019, 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2019, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2019, 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2019, 17:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - BC
16/04/2019, 19:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/04/2019, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BC
11/04/2019, 15:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2019, 16:16
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2018, 16:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2018, 15:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
29/06/2018, 11:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/03/2018, 13:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/03/2018, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2018, 17:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/03/2018, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2018, 18:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
13/03/2018, 16:20
INICIAL AUTUADA
13/03/2018, 16:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/03/2018, 14:42
Documentos
Ato ordinatório
•
02/08/2025, 12:44
Ato ordinatório
•
26/09/2024, 14:48
Ato ordinatório
•
26/09/2024, 14:48
Ato ordinatório
•
22/11/2021, 21:03