Execução Fiscal 0001625-39.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.085,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TARCISIO GONCALVES BRAGA

CPF

Reu

SANTA ELIZA EXTRACAO DE MINERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/03/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:26

Processo Desarquivado

19/03/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:07

Processo Desarquivado

19/03/2026, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:25

Juntada de manifestação

16/09/2024, 17:11

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 12:17

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:17

Juntada de Certidão

16/08/2024, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:12

Juntada de manifestação

15/04/2024, 22:35

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

19/03/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:26

Processo Desarquivado

19/03/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:07

Processo Desarquivado

19/03/2026, 09:07

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 09:26

Decisão

•16/08/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:25

Juntada de manifestação

16/09/2024, 17:11

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 12:17

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:17

Juntada de Certidão

16/08/2024, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:12

Juntada de manifestação

15/04/2024, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 11:17

Juntada de Certidão

05/03/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 11:17

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:50

Juntada de Informação

21/02/2024, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2023, 12:07

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:32

Juntada de manifestação

01/07/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:47

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 15:47

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:21

Juntada de manifestação

14/09/2021, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:19

Decorrido prazo de SANTA ELIZA EXTRACAO DE MINERAIS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:52

Juntada de penhora e avaliação

12/02/2021, 15:13

Juntada de manifestação

19/01/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001625-39.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA ELIZA EXTRACAO DE MINERAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA ELIZA EXTRACAO DE MINERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001625-39.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA ELIZA EXTRACAO DE MINERAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA ELIZA EXTRACAO DE MINERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 13:28

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/11/2020, 10:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CEMAN/ITZ - SOLICITA INF MANDADO/OFÍCIO

04/12/2019, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M. REAVALIAÇÃO

27/09/2019, 17:07

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2019, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2019, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM CIMA DO ARMÁRIO

10/08/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 16:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/07/2018, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 1055/2018/SEXEC/2V

12/06/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT DO EXCDO DO LEILÃO

23/05/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

22/05/2018, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2018, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2018, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

20/04/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

18/11/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 1375/2016/SEXEC/2V

25/07/2016, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA 1375/2016/SEXEC/2V

23/06/2016, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOCALIZADOS NA MESA APOIO. VINDOS DA PGFN

17/04/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO EXPIRADO - VISTA

24/02/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS / PARCELAMENTO

12/01/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 09:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) NÃO LOGROU EXITO

05/08/2013, 11:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

05/08/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 09:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA N.322/2012 SEXEC/2V

04/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2012, 12:08

Decisão

•16/08/2024, 14:18

Decisão

•05/03/2024, 11:17

Decisão

•29/06/2022, 15:47