Execução Fiscal 0008029-61.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 34.428,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAUL PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE FELIPE ANDRADE LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:28

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:28

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:50

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:37

Decorrido prazo de PAUL PECAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ANDRADE LOPES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:53

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:43

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 22:28

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:28

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:28

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:50

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:37

Decorrido prazo de PAUL PECAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 22:28

Despacho

•29/06/2021, 18:19

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legal

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09/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ANDRADE LOPES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:53

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:43

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 20:03

Processo Desarquivado

09/06/2022, 20:00

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:19

Decorrido prazo de PAUL PECAS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ANDRADE LOPES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de manifestação

15/03/2021, 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008029-61.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAUL PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAUL PECAS LTDA - ME ANDRE FELIPE ANDRADE LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008029-61.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAUL PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAUL PECAS LTDA - ME ANDRE FELIPE ANDRADE LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 16:49

Juntada de volume

04/03/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2016, 21:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: CANCELADA RESTRIÇÃO

23/05/2016, 21:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/04/2016

20/04/2016, 08:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

15/04/2016, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 20:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

23/03/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/08/2014

07/08/2014, 21:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

04/08/2014, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

01/08/2014, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO MINUTA

25/07/2014, 18:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2014, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2014, 11:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2014, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/10/2013

03/10/2013, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFENTE AO DIA 22/03/2013

21/03/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2013, 16:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2012, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/10/2012, 11:53