Execução Fiscal 0000893-79.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GIZELE NATALIA DA COSTA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 08:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/06/2022, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:49

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 14:52

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 15:54

OUTROS

•09/06/2022, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 08:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/06/2022, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIZELE NATALIA DA COSTA CHAVES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 08:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000893-79.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GIZELE NATALIA DA COSTA CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIZELE NATALIA DA COSTA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 16:43

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 16:43

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2020, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRAO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/12/2019, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

30/04/2019, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

09/04/2019, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 12:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2018, 15:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 15:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2018, 15:08

OUTROS

•05/10/2021, 17:07