Execução Fiscal 0001227-50.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 190.599,06
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
WAGNER SOARES MATTOS
CPF
117.***.***-30
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Reu
SIDERURGICA NOROESTE LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-57
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024, 13:53
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/11/2024, 12:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2024, 19:40
Juntado(a) - Juntada de termo
18/03/2024, 18:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2021, 14:28
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/07/2021, 14:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2021, 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 11:46
Ato ordinatório praticado
21/06/2021, 13:17
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
08/06/2021, 13:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER SOARES MATTOS em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/03/2021, 18:53
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Todas as movimentações
(120)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024, 13:53
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/11/2024, 12:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2024, 19:40
Juntado(a) - Juntada de termo
18/03/2024, 18:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2021, 14:28
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/07/2021, 14:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2021, 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 11:46
Ato ordinatório praticado
21/06/2021, 13:17
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
08/06/2021, 13:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER SOARES MATTOS em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/03/2021, 18:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 18:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
16/03/2021, 18:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2021, 13:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
08/03/2021, 00:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 21:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001227-50.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WAGNER SOARES MATTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERURGICA NOROESTE LTDA WAGNER SOARES MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001227-50.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WAGNER SOARES MATTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERURGICA NOROESTE LTDA WAGNER SOARES MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 17:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 17:15
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021, 17:15
Juntado(a) - Juntada de volume
04/03/2021, 17:15
Juntado(a) - Petição Inicial
24/02/2021, 19:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2020, 13:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2020, 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2019, 14:45
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FOLHAS Nº 154
03/06/2019, 15:08
Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
19/09/2018, 16:53
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
19/09/2018, 16:47
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
19/09/2018, 16:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2018, 15:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018, 13:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR BRENO.
15/06/2018, 08:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2018, 17:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2018, 17:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/05/2018, 19:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/05/2018, 16:42
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
10/05/2018, 10:39
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA ALIENAÇÃO PARTICULAR - NOMEADO CORRETOR JEAN KARLLO DE ARAUJO
11/04/2018, 13:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/04/2018, 13:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2017, 14:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017, 16:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2017, 08:04
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
25/01/2017, 09:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2017, 09:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016, 16:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE
28/10/2016, 08:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2016, 14:15
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/10/2016, 14:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2016, 14:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2016, 11:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2016, 17:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
24/06/2016, 08:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2016, 13:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2016, 12:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2016, 08:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO DA PFN
15/01/2016, 10:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2016, 16:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2016, 16:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES.
18/12/2015, 10:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/12/2015, 18:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/12/2015, 14:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015, 10:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
13/11/2015, 10:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2015, 12:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2015, 12:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2015, 11:49
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PELO PARCELAMENTO.
19/10/2015, 17:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.
14/10/2015, 17:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE
09/10/2015, 07:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2015, 13:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2015, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DA LEILOEIRA SOBRE CANCELAMENTO DE LEILÃO
29/09/2015, 18:00
Juntado(a) - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
29/09/2015, 12:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2015, 12:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA LEILOEIRA COM MATRICULA DO IMOVEL
25/09/2015, 14:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2015, 16:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2015, 16:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
09/09/2015, 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2015, 15:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
18/08/2015, 13:00
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
14/08/2015, 13:00
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
12/08/2015, 12:59
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/08/2015, 12:25
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação
12/08/2015, 12:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2015, 17:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CHECK LIST
04/08/2015, 09:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2015, 14:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA
16/06/2015, 08:25
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO: 09/12/2015, ÀS 13:00H
08/06/2015, 12:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2015, 12:14
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
14/05/2015, 13:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2015, 13:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2014, 14:11
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/01/2014, 15:55
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/01/2014, 13:10
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
07/11/2013, 15:28
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/06/2013, 08:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2013, 08:39
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE REAVALIAÇÃO
19/04/2013, 17:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
08/03/2013, 18:31
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO
01/03/2013, 11:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação
11/10/2012, 16:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2012, 11:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2012, 17:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
15/06/2012, 08:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2012, 12:25
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
11/06/2012, 12:24
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL.28
11/06/2012, 12:24
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/05/2012, 13:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2012, 11:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012, 13:15
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/04/2012, 13:45
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/04/2012, 13:45
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/04/2012, 14:35
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
05/03/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
05/03/2021, 00:00