Execução Fiscal 0003666-05.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2010

Valor da Causa

R$ 7.005.171,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE SIDERURGICA NOROESTE LTDA

Terceiro

SIDERURGICA NOROESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:44

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 14:08

Juntada de manifestação

05/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:16

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:51

Juntada de manifestação

16/06/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Juntada de manifestação

16/03/2021, 22:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:01

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:44

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 14:08

Juntada de manifestação

05/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 13:16

Ato ordinatório

•07/06/2021, 13:36

01/10/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:16

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:51

Juntada de manifestação

16/06/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Juntada de manifestação

16/03/2021, 22:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 17:18

Juntada de volume

04/03/2021, 17:18

Juntada de volume

04/03/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 16:26

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 13:08

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FOLHAS Nº292

03/06/2019, 15:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/09/2018, 17:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/09/2018, 16:47

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/09/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR BRENO.

15/06/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 11:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/05/2018, 10:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

12/04/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

03/10/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

22/09/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS.

29/08/2017, 17:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

12/07/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2017, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE EM 19/06/2017

14/06/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/06/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - expedido em 14/06/2017 e AFIXADO EM 16/06/2017

14/06/2017, 18:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2017, 16:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/06/2017, 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhado a CEMAN -BH VIA E-MAIL

09/06/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2017, 12:59

OFICIO EXPEDIDO

07/06/2017, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

18/04/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/04/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

06/03/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 12:29

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - AUTOS RETIRADOS POR DR. CLEITON SILVA OAB/MG165.705 MEDIANTE AUTORIZAÇÃO.

16/02/2017, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

19/01/2017, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

13/01/2017, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) reavaliação e intimação

13/01/2017, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

14/12/2016, 13:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO - 03/07/2017, ÀS 10H

14/12/2016, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/12/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DATA PARA DESIGNAÇÃO DE LEILAO

07/10/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

27/11/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2015, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

12/06/2015, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

28/05/2015, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação

15/05/2015, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

26/01/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ALEXANDRE.

13/09/2013, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2013, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/05/2011, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/03/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

07/12/2010, 16:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2010, 10:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2010, 16:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2010, 16:19

CITACAO: ORDENADA

24/08/2010, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2010, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2010, 10:04

INICIAL AUTUADA

13/08/2010, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2010, 11:45