Execução Fiscal 0043611-66.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.794,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETILIA DE MIRANDA PEREIRA

OAB/DF 3066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LETILIA DE MIRANDA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2021, 13:23

Juntada de Certidão

08/07/2021, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:08

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:30

Decorrido prazo de LETILIA DE MIRANDA PEREIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043611-66.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LETILIA DE MIRANDA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETILIA DE MIRANDA PEREIRA LETILIA DE MIRANDA PEREIRA - (OAB: DF03066) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:42

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2021, 13:23

Juntada de Certidão

08/07/2021, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:08

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:30

Documentos

Despacho

•06/07/2021, 11:08

Despacho

•15/06/2020, 19:24

Decorrido prazo de LETILIA DE MIRANDA PEREIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043611-66.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LETILIA DE MIRANDA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETILIA DE MIRANDA PEREIRA LETILIA DE MIRANDA PEREIRA - (OAB: DF03066) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

05/08/2020, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2020, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2020, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2020, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2020, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2019, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 22/07/2019

22/07/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/03/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/07/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2016, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2015, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

20/08/2014, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

05/08/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/07/2014, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 11:43

PROCESSO DIGITALIZADO

16/08/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2013, 13:56

Despacho

•18/07/2019, 15:51

Certidão

•12/07/2019, 11:12

Decisão

•29/03/2019, 13:14

Certidão

•13/03/2019, 15:06

Ato ordinatório

•30/05/2017, 16:59

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:35

Despacho

•19/02/2015, 14:16

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:50

Despacho

•30/07/2014, 00:09

Certidão

•01/04/2014, 00:58

Despacho

•04/09/2013, 15:27